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"O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção", escreveu em sua decisão divulgada nesta quarta-feira, 15, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a entrevista do presidente nacional do PL ao programa "Estúdio i", da Globo News. Valdemar havia dito que presidentes de partidos costumam interferir, como ele, na destinação de emendas parlamentares.
Na sua decisão, Dino determinou que presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso deem mais informações sobre como funciona o direcionamento das emendas para os municípios.
Segundo o ministro, essa forma de distribuição revelada por Valdemar constitui "uma novidade relevante". Nos autos do processo que ele comanda, sobre desvios de verbas públicas, não havia registro "dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou 'cedidas' aos presidentes de partidos políticos."
Dino acha que não há base legal para esse tipo de procedimento que, na verdade, tira transparência da aplicação dos recursos. O ministro cobra dos presidentes que esclareçam vários pontos. Sobretudo: "a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização [das emendas]; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; e o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares)."
O ministro busca registrar quem autorizou não-parlamentares, como Valdemar Costa Neto e até o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PL), a distribuir livremente emendas de parlamentares para os municípios que escolherem.
Flávio Dino tem uma suspeita. Baseou em relatório da Polícia Federal sobre desvio de emendas sua decisão de bloquear R$ 6,1 milhões das contas de Eduardo Cunha. E o relatório aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", teria "pleno aval" da presidência da Câmara dos Deputados para "promover desvios de emendas".
Diz o texto: "Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto".
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez uma defesa enfática do direito dos parlamentares de redirecionar as emendas. Ele afirmou em nota:
"A presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade."
Ou seja, a atuação de Valdemar e Eduardo Cunha lançou o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, como um dos suspeitos de Flávio Dino de autorizar redirecionamentos de emendas sem transparência. E Motta não fugiu da história.