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Caso se confirmem corretas as duas últimas decisões divulgadas do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acaba de ser descoberto um novo sistema de desvio de verbas do Orçamento nas emendas parlamentares até então não revelado: as emendas não-parlamenteres ao Orçamento.
Depois dos Anões do Orçamento e do Orçamento secreto, pode ter aparecido agora o Orçamento não-parlamentar do Parlamento.
O ministro Flávio Dino determinou nesta sexta-feira, 10, a suspensão de emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente, segundo a Polícia Federal, pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que não é parlamentar.
A PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam desviado pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos. Flávio Dino determinou, então a indisponibilidade de bens do ex-deputado até o limite desses R$ 119,2 milhões.
Valdemar já havia sido condenado em 2012 a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. Renunciou ao cargo de deputado federal em 2013 para evitar cassação. Cumpriu parte da pena em regime fechado e domiciliar, recebendo perdão judicial.
Neste domingo, 12, tornou-se pública outra decisão do ministro Flávio Dino no âmbito da mesma investigação que bloqueou os bens do presidente do PL. O ministro determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG), também investigado por suspeita de desvio de emendas.
Segundo a PF, Cunha teria participado da definição e do remanejamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, atribuição que cabe exclusivamente a deputados e senadores em atividade.
De acordo com Flávio Dino, foram identificados elementos de um suposto esquema paralelo para direcionar recursos públicos. A PF afirma que Eduardo Cunha utilizava a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", para influenciar na destinação das verbas.
Cunha sofreu condenações na Operação Lava Jato, mas foram anuladas pelo STF, que transferiu os processos para a Justiça Eleitoral.
Tuca é servidora comissionada da Câmara dos Deputados desde 2021. Foi chefe da assessoria especial do gabinete do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Chegou a ser apontada como operadora das "emendas de relator", conhecidas como orçamento secreto. Assessorou Lira como deputado até 2024, quando foi trabalhar na liderança do PP. Flávio Dino a aponta como "braço executor" de Cunha.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como "indevida intervenção judicial" a decisão de Flávio Dino sobre Valdemar.
"A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política", afirmou em nota.