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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro usou uma decisão recente do ministro André Mendonça (STF) para tentar convencer o presidente da Corte, Edson Fachin, a revogar sua prisão preventiva. O precedente citado é de 9 de setembro, quando Mendonça substituiu a prisão de um investigado da Operação Sem Desconto por medidas cautelares.
O beneficiado foi Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ele é investigado no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Mendonça determinou que Romeu deixasse a prisão e passasse a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Na petição, os advogados de Vorcaro afirmam que os fundamentos adotados por Mendonça no caso de Romeu são “substancialmente coincidentes” com a situação do banqueiro. A defesa destaca que Mendonça considerou, entre outros pontos, o afastamento do investigado das funções empresariais e a possibilidade de neutralizar eventuais riscos à investigação por meio de medidas menos gravosas que a prisão.
Na decisão citada pelos advogados, Mendonça afirmou que uma prisão pode ser necessária em determinado momento da investigação e deixar de ser posteriormente caso haja mudança nas circunstâncias. O ministro também considerou que a manutenção dos indícios que sustentam uma apuração não implica, automaticamente, a necessidade de manter o investigado preso.
Ao recorrer ao precedente, a defesa sustenta que Vorcaro também está afastado de suas atividades empresariais, que o Banco Master se encontra em liquidação extrajudicial e que seu patrimônio está judicialmente bloqueado.
“Os fundamentos da referida decisão amoldam-se com precisão ao caso do Peticionário”, afirmam os advogados.
Pedido a Fachin
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. A defesa afirma que o segundo período de 90 dias previsto para a revisão da necessidade da prisão terminou em 31 de agosto e pede que a medida seja novamente analisada.
O pedido foi direcionado a Fachin em meio à indefinição no STF sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master. Segundo a defesa, a suspensão de novos atos nos processos não pode resultar na manutenção da prisão sem a revisão periódica prevista em lei.
Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva. Caso o pedido não seja acolhido, solicitam que Vorcaro seja submetido a medidas cautelares alternativas, incluindo a possibilidade de restabelecimento das restrições que cumpria antes de ser levado novamente à prisão.