Toffoli barra extradição de iraniana por risco da guerra à filha brasileira

O ministro Dias Toffoli (STF) barrou a extradição de uma cidadã iraniana e levou em consideração os riscos para a filha brasileira da mulher diante do cenário de guerra no Irã. A decisão aponta que a entrega da mãe ao país poderia provocar consequências graves para a criança.

Elham Asgari e o marido são procurados pelas autoridades iranianas para responder pela suposta prática de cumplicidade em fraude. O pedido de extradição foi apresentado pelo governo do Irã com base em promessa de reciprocidade entre os países.

A acusação está amparada, segundo os documentos enviados pelo Irã, na legislação local que prevê agravamento de pena para crimes de suborno, peculato e fraude.

Durante a tramitação do processo, Toffoli demonstrou preocupação com a situação da filha da iraniana, uma criança brasileira. A mulher chegou a ter a prisão cautelar decretada, mas a medida foi substituída inicialmente por prisão domiciliar, entre outros motivos porque a filha ainda estava em fase de amamentação.

Posteriormente, a prisão domiciliar também foi flexibilizada. Elham passou a cumprir medidas como monitoramento eletrônico, proibição de deixar o Brasil, comparecimento periódico à Justiça e recolhimento domiciliar noturno.

Antes de decidir sobre a extradição, Toffoli cobrou do governo iraniano informações sobre as medidas que seriam adotadas em relação à criança caso a mãe fosse enviada ao país. O ministro também determinou consulta sobre a possibilidade de transferência do processo penal para o Brasil.

Segundo o STF, o Irã deixou reiteradamente de fornecer informações consideradas necessárias para a análise do pedido.

Toffoli concluiu que a extradição poderia produzir "reflexos gravíssimos e manifestamente prejudiciais" à criança brasileira. O contexto enfrentado pelo Irã também entrou na avaliação sobre os riscos aos quais a menor poderia ser submetida caso acompanhasse a mãe.

Diante da falta das garantias solicitadas e da situação da filha brasileira, o ministro negou o pedido de extradição. Toffoli também revogou as medidas cautelares impostas à iraniana e determinou a restituição do passaporte, caso estivesse apreendido.