TCU aponta lacuna de 16 anos na fiscalização de programa de proteção a testemunhas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma lacuna de 16 anos na fiscalização específica do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o tribunal, a última avaliação específica ocorreu em 2010 e, atualmente, não há nenhuma fiscalização em andamento voltada diretamente ao programa.

A informação consta de resposta do TCU à Comissão de Segurança Pública do Senado, que selecionou o Provita para avaliação em 2026. O pedido foi encaminhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), a partir de requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos).

O TCU realizou a primeira auditoria operacional sobre o programa em 2004. Depois disso, promoveu dois monitoramentos para verificar o cumprimento das medidas determinadas e recomendadas pelo tribunal, sendo o último deles concluído em 2010.

Na ocasião, apenas 47% das deliberações haviam sido implementadas. O percentual chegava a 73% quando consideradas também as providências que ainda estavam em processo de implementação.

Apesar das pendências, o TCU decidiu encerrar o ciclo de monitoramento. O tribunal levou em consideração o grau de implementação alcançado, o empenho demonstrado pelos gestores e o tempo transcorrido desde a auditoria original.

Entre as medidas que ainda não haviam sido implementadas estavam providências relacionadas ao acesso de egressos do programa à moradia e à criação de uma ouvidoria. Outras, como a adoção de identidade provisória para beneficiários, procedimentos específicos de prestação de contas e indicadores de desempenho, permaneciam em implementação.

Agora, o próprio TCU afirma que não consegue informar qual é a situação dessas providências. "Como não houve nova avaliação específica após 2010, não é possível informar o estágio atual dessas providências", registra o documento.

Falhas identificadas

As fiscalizações realizadas entre 2004 e 2010 identificaram uma série de fragilidades no programa. Entre elas estavam a falta, na maioria dos estados analisados, de equipes policiais especialmente selecionadas e treinadas, irregularidades nos repasses estaduais, demora em processos judiciais envolvendo testemunhas protegidas e limitações na supervisão realizada pela coordenação nacional.