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A recente determinação da Advocacia-Geral da União (AGU) que resultou na retirada preventiva de cerca de 100 mil reportagens do ar dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) — como a TV Brasil e a Agência Brasil — foi duramente criticada por lideranças do PT, que, nos bastidores, manifestaram irritação com a medida.
O grupo avalia que o apagão digital, provocado pelo período de "defeso eleitoral", prejudica a comunicação e restringe o acesso da população a informações sobre realizações do governo Lula 3.
A insatisfação da cúpula petista decorre do impacto direto nas plataformas públicas que ocultaram reportagens e conteúdos produzidos desde o início do atual mandato, em janeiro de 2023. A medida afeta, inclusive, o material pesquisado no Google.
Na visão desses correligionários, a medida foi "excessiva" e acabou por "esconder" entregas e políticas públicas fundamentais do governo federal justamente no momento em que a gestão busca consolidar sua marca junto à opinião pública.
Eis algumas das determinações que começaram a vigorar em 4 de julho:
Suspensão de publicidade institucional: Proibição completa de veicular qualquer campanha, programa ou ato que exalte ou promova a Administração Pública Federal nos três meses anteriores ao pleito.
Efeito retroativo: Entendimento de que materiais antigos que permaneçam disponíveis na internet configuram publicidade permanente, exigindo a despublicação de textos e vídeos.
Vedação a nomes e slogans: Vetada a exibição de fotos, vídeos, nomes ou slogans de ministros e autoridades ligadas ao Executivo federal.
Foco estrito em serviços: Determinação para que portais e redes públicas limitem-se a serviços essenciais ao cidadão e informações de utilidade pública emergencial.
No PT, há quem avalie que Jorge Messias, atual chefe da AGU, deveria ter entrado em campo para evitar que essas medidas fossem implementadas. Petistas lembram que ele chegou a ser escolhido por Lula para o STF e, após a derrota no Senado, deverá ser novamente indicado pelo presidente.
Procurada pela coluna, a diretora de Jornalismo da EBC, Myriam Pereira, informou que a empresa trabalha diariamente para recolocar no ar o material que foi ocultado de forma preventiva:
"Estamos com uma equipe dedicada a analisar, de forma humana, todo esse material para que possamos recolocar no ar todas as matérias que não infrinjam as determinações da AGU", informou Myriam.
Apesar da irritação de dirigentes do PT, há em Brasília governistas que avaliam que a medida da AGU busca evitar qualquer brecha que possa acarretar complicações eleitorais para Lula.
Em contato com a coluna, um deles lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente porque usou a estrutura da TV Brasil para cobrir uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Este ano, o ministro Kassio Nunes Marques estará à frente do TSE no período eleitoral.