O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não torce nem a favor nem contra uma eventual aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em entrevista à coluna, o parlamentar disse que a decisão cabe exclusivamente às autoridades americanas e não está sob controle da família Bolsonaro.
Segundo Flávio, a sanção anteriormente imposta a Moraes decorreu de uma avaliação do governo dos Estados Unidos sobre supostas violações de direitos humanos e decisões do ministro que teriam atingido cidadãos e empresas americanas.
“O Eduardo deu informações ao governo americano sobre o que estava acontecendo aqui no Brasil. A Magnitsky foi implementada contra o Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos. Foi o critério do governo americano. Não está no meu controle, não está no controle do Eduardo, e todo mundo sabe disso”, afirmou.
O senador também voltou a defender o irmão, Eduardo Bolsonaro, condenado pelo STF por coação no curso do processo. Para Flávio, a ação é “completamente nula” e não há relação entre a atuação de Eduardo e a decisão do governo americano de sancionar Moraes.
“Primeiro, o Eduardo, obviamente, não foi o responsável por isso, não foi o autor da Magnitsky. E, se o Alexandre de Moraes foi o atingido, a suposta vítima, como é que ele pode participar do julgamento e condenar a pessoa que ele acusa de ter provocado a sanção? Está tudo errado”, declarou.
Flávio também afirmou que Eduardo não foi formalmente intimado no processo e sustentou que o caso não deveria ter sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar de um ex-deputado federal sem foro por prerrogativa de função.
O senador reforçou que não faz campanha por uma nova sanção internacional contra Moraes. “Não está na nossa competência isso. Não torço para que aconteça nem para que não aconteça”, afirmou.
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