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O governo dos Estados Unidos afirmou que o Brasil enfraqueceu o combate à corrupção ao anular provas e rever acordos no âmbito da Operação Lava Jato. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1/6), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citou uma decisão do ministro Dias Toffoli (STF) e classificou o caso como um dos fatores que justificam a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o documento, a decisão de Toffoli atingiu o que o governo americano descreve como “o maior esquema de corrupção transnacional da história”. O texto sustenta que a medida comprometeu os resultados alcançados pelas investigações anticorrupção conduzidas no país nos últimos anos.
“O relatório também expressou preocupação com a anulação de todas as provas de um acordo de leniência com uma construtora brasileira. (...) Esta decisão, proferida em setembro de 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tratou do maior esquema de corrupção transnacional da história e levou à anulação de mais de uma centena de casos no Brasil”, diz o texto.
Com base nessa avaliação e em outros pontos analisados na investigação, o governo Trump concluiu que práticas brasileiras prejudicam interesses comerciais dos Estados Unidos. O relatório afirma que os “atos, políticas e práticas adotados pelo Brasil discriminam ou prejudicam injustamente as empresas dos EUA envolvidas em comércio digital ou serviços de pagamento eletrônico”.
A conclusão faz parte de uma investigação aberta em 2025 por determinação do presidente Donald Trump para analisar práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos. Além de temas como Pix, plataformas digitais e etanol, o documento dedica um capítulo específico ao combate à corrupção.
Organizações internacionais
Ao justificar sua avaliação, o USTR faz críticas diretas à atuação das autoridades brasileiras. O relatório afirma que “o Brasil falhou e continua falhando em adotar medidas suficientes para combater suborno e corrupção” e sustenta que o país não conseguiu manter um nível consistente de repressão a práticas corruptas compatível com o tamanho de sua economia.
O documento também destaca que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou preocupação com a falta de investigações e punições em casos de corrupção internacional
O texto registra ainda que, em 2025, a Transparência Internacional classificou as anulações relacionadas à Lava Jato como “a mais séria violação do Brasil à Convenção Antissuborno da OCDE”.
“Apesar das condenações de organizações intergovernamentais pelo retrocesso na aplicação de medidas anticorrupção, o Brasil tomou poucas medidas para reverter esse curso e seus esforços para combater a corrupção permanecem fracos”, conclui o documento.
O relatório serviu de base para a abertura de consulta pública sobre a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.