Depois de uma reunião fechada entre os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli resolveu deixar a relatoria das investigações do caso Master.
A situação de Toffoli agravou-se agravou-se após a Polícia Federal (PF) enviar ao presidente da Corte, Edson Fachin, dados que levavam a um entendimento de suspeição do magistrado na relatoria do inquérito que apura fraudes ligadas ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil (BC).
As informações extraídas de celulares apreendidos e outros documentos foram encaminhadas depois de a PF informar que encontrou menção ao nome de Toffoli em mensagem extraída do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso.
Após ser informado, Fachin abriu procedimento interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa; caberá ao presidente decidir se o ministro continua como relator. Logo em seguida, apresentou aos demais ministros os achados da PF em uma reunião fechada.
Chegou-se, então, a uma solução salomônica. Toffoli tomou a decisão de sair por conta própria e os demais ministros, por unanimidade, divulgaram uma nota em solidariedade a ele. “Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (…) declaram não ser caso de cabimento para a arquição de suspeição”, diz a nota. “Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”, continuam. E concluem: “Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
Em seguida, a nota comunica a renúncia de Toffoli do caso e a redistribuição do processo. De acordo com um advogado com atuação na Suprema Corte ouvido pelo Correio da Manhã, a solução tinha o condão de não abrir um precedente. O STF nunca aceitou uma arguição de suspeição, deixando sempre tais entendimentos ao próprio ministro envolvido. A situação abriria um precedente que os ministros não quiseram aceitar.
A crise ganhou novo combustível porque as menções mencionam pagamento de dinheiro a Toffoli, relacionado à venda do resort Tayayá, no Paraná, a um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. E a fogueira aumentou depois que Toffoli, em nota, de fato admitiu que integra o quadro societário da Maridt, empresa familiar que, segundo a própria defesa, participou do grupo Tayayá Ribeirão Claro e realizou operações de venda de cotas a fundos e holdings. Os valores mencionados se refeririam ao negócio, segundo o próprio Toffoli.
O episódio ampliou o constrangimento institucional: nos bastidores. Ministros comentam que o relator deveria ter comunicado previamente a relação e, diante do contexto, avaliar impedimento para seguir à frente do inquérito.
Racha interno
Antes da decisão de Toffoli, o STF se dividiu em três alas. A primeira defendia que Toffoli se afastasse voluntariamente para se preservar e preservar a Corte. Nesse grupo, o relatório da PF é tratado como “o limite do limite” para a continuidade do relator no comando de uma apuração.
A segunda ala entendia que o tribunal “não pode ceder a pressões externas, de quem quer que seja”, e sustentava que Toffoli deveria permanecer até a entrega do relatório final da PF, prevista para março.
Já o terceiro grupo considerava que caberia a Fachin “buscar uma saída institucional”, ouvindo Toffoli, consultando os demais ministros e construindo uma decisão de maioria. O temor, nesse caso, era que uma medida unilateral do presidente, sem pactuação com os colegas, aprofundasse o racha.
Defesa
No relatório, a Polícia Federal não pede claramente a suspeição. Mas o próprio Toffoli mencionou a possibilidade em nota divulgada na noite de quarta-feira (11).
No texto, o gabinete afirma que o pedido da PF “trata de ilações” e sustenta que a instituição “não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil”.
“Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, acrescentou.
No dia seguinte, Dias Toffoli divulgou uma segunda nota para detalhar a estrutura da empresa Maridt e rebater a leitura de conflito de interesses.
Na nota, o ministro detalhou a Maridt como “empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado”, registrada e com declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Em defesa, a nota divulgada pelo gabinete do ministro argumentou que a legislação permite que magistrados sejam sócios e recebam dividendos, desde que não exerçam função de gestão. “O magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador”, diz a nota.
O texto também afirma que a participação da empresa no grupo ligado ao resort Tayayá foi encerrada antes de o caso do Banco Master chegar ao gabinete do magistrado. Segundo a defesa, houve “a primeira venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025”, data em que a saída teria sido concluída.
A nota sustenta ainda que “a ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025”, ou seja, meses após o encerramento formal da participação societária.
Pressão política
Na avaliação de quem acompanha a Suprema Corte, os ministros avaliam que o afastamento de Toffoli, adicionado ao fato de o país viver nos próximos dias o feriado de Carnaval, poderiam ajudar a diminuir a temperatura da crise.
Há, porém, a possibilidade disso não acontecer, porque processos políticos contra Toffoli a essa altura acontecerão. O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou um pedido de impeachment contra Toffoli, citando indícios de conflito de interesses e o relatório da PF. “Chega, é momento de impeachment de Toffoli. Não tem outra saída. O Brasil precisa de moralidade e não aguenta mais tanta vergonha”, afirmou.
Também, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram pedido de impeachment contra o ministro. Girão e o senador Magno Malta (PL-ES) apresentaram aditamento ao pedido que haviam protocolado com Damares Alves (Republicanos-DF) em 14 de janeiro, incorporando a nova descoberta apontada pela PF.
Em paralelo, a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) levou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação também pedindo a suspeição de Toffoli. Agora, voltou a defender a substituição imediata do relator: “Há mais de 15 dias pedimos que o relator do caso fosse substituído na mais alta Corte do país, para que não pairasse qualquer dúvida sobre a lisura do processo”.
Nó jurídico
Sustentar a permanência de Dias Toffoli na relatoria do caso Master transformou-se em um verdadeiro teste constitucional dentro do STF. A discussão deixou de ser apenas política ou institucional e passou a girar em torno de conceitos técnicos centrais do Direito: impedimento e suspeição.
Para o advogado criminalista Guilherme Gama, a situação ultrapassa o campo da aparência e alcança o núcleo da imparcialidade judicial. Segundo ele, o quadro “cria um cenário de grave conflito de interesses que se amolda às figuras do impedimento e da suspeição”. O especialista Guilherme Gama explica que, no ordenamento jurídico brasileiro, o impedimento tem natureza objetiva — ou seja, não depende de intenção — e ocorre quando há vínculo que comprometa a neutralidade do julgador.
“O recebimento de valores provenientes de uma empresa com interesses em litígio sob a relatoria do magistrado configura uma violação direta ao dever de imparcialidade”, afirma. Ele acrescenta que, se reconhecido o impedimento, o impacto é profundo: “Caso venha a ser reconhecida a hipótese de impedimento, a consequência imediata é a nulidade absoluta de todos os atos decisórios praticados”.
O constitucionalista Rafael Durand vai na mesma linha. Para ele, a admissão do vínculo patrimonial “configura um cenário de gravíssimo comprometimento da imparcialidade judicial que se enquadra tanto nas hipóteses de impedimento quanto de suspeição”. Durand destaca que, em tese, “os atos proferidos por um juiz impedido são considerados nulos de pleno direito”, embora, na prática, a jurisprudência costume exigir provocação formal das partes ou da PGR para que a nulidade seja declarada.
A eventual anulação de decisões não seria detalhe técnico, poderia reabrir atos já praticados, rever medidas adotadas na condução do inquérito e alterar a dinâmica das investigações.
Nos bastidores, a tensão aumenta com o avanço das perícias nos celulares apreendidos. Segundo investigadores, no aparelho de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, estariam “as conversas mais comprometedoras, mais diretas”, incluindo “cobrança de dinheiro por parte de Toffoli e negociações com presidentes de fundos previdenciários que, no entendimento desses investigadores, recebiam por fora pra investir no Banco Master”. De acordo com essa linha investigativa, os valores variariam entre 4% e 10% dos montantes investidos pelos fundos.
