Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. A iniciativa ocorre após o ministro Alexandre de Moraes (STF) suspender a lei que instituía a dosimetria, que reduzia drasticamente as penas desses réus.
O novo texto de Sóstetes prevê o perdão total de condenados por crimes que vão desde dano ao patrimônio público até tentativa de golpe de Estado. Entre os delitos listados estão dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca corrigir o que classifica como “abuso de autoridade” do STF. O texto cita decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro até julgamento definitivo da Corte.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, diz o documento.
Segundo Sóstenes, a atuação do STF representa interferência indevida sobre decisões do Congresso Nacional. “Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia”, afirma o deputado.
Para o parlamentar, a anistia se justificaria diante do que chama de “perseguição política” contra investigados e condenados pelos atos. “Deve-se conceder, juntamente, a anistia aos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Mas, na verdade dos fatos, trata-se de mera perseguição política por se insurgir contra o Poder Judiciário”, avalia.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para ser aprovado.