Na primeira parte do julgamento, logo na abertura, o ministro Flávio Dino começou a disparar suas flechadas contra o presidente do STF. O novato do Supremo atacando de forma desrespeitosa o presidente Edson Fachin. É importante lembrar que o presidente do Supremo Tribunal Federal é o presidente de um dos três poderes da República. Ele é quem chefia o Poder Judiciário. Dentro de um olhar republicano,exige-se o mesmo respeito que é destinado ao Presidente da República (Executivo) e ao Presidente do Congresso Nacional (Legislativo).
Ao jogar no lixo um mínimo de respeito à liturgia do cargo, o ex-juiz, ex-deputado federal, ex-governador do Maranhão e ex-senador, firmou uma jurisprudência que deu o tom dos embates que se seguiram. Ele abriu a porta do inferno.
Foram várias tentativas de desautorizar e desmoralizar a condução dos trabalhos. Nas assembleias da UNE, era o primeiro passo dos militantes do PCdoB quando sentiam o cheiro de derrota.
A quebra de liturgia no vergonhoso 15 de setembro norteou o segundo passo da técnica do PCdoB para tumultuar uma assembleia: promover o embate entre adversários, subindo o tom e criando um clima próprio a uma suspensão. Foi aí que entrou a dobradinha Dino e Gilmar. O destaque colocado em votação foi uma articulação entre os dois. O embate travado no plenário entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça configura uma grave quebra de liturgia e um desvio severo do decoro institucional, uma vez que os ataques ultrapassaram a barreira do debate jurídico e assumiram um caráter de ofensa de cunho pessoal.
Na sessão de horror, Gilmar Mendes referiu-se a Mendonça como um "sujeito investido de sentimento policialesco", acusando-o de "desfaçatez" e "leviandade". Mendonça reagiu exigindo respeito, afirmando que o plenário "não é brincadeira", ao que o decano rebateu de forma provocativa com um "pode chorar".
Em uma assembleia da UNE, esta briga de galo era aceitável, mas jamais em uma Suprema Corte. Em ato contínuo, com a confusão criada e tumulto formado, Dino aparece como "paladino" do STF e pede vista para "salvar a casa". Tudo sincronizado e com script importado da militância comunista na vida estudantil.
Vale relembrar a importância da liturgia no STF
A liturgia manda que ministros do STF preservem a impessoalidade do cargo, tratando-se formalmente ("Vossa Excelência") e sem interrupções abruptas da palavra alheia.
No momento em que Gilmar Mendes interrompe o colega, aponta-lhe o dedo e passa a chamá-lo repetidamente de "este sujeito" (em vez de usar o pronome de tratamento constitucional), há uma anulação do rito litúrgico. O tratamento protocolar foi deliberadamente abandonado para dar lugar a termos de desdém que reduzem o colega de Corte à condição de um desafeto comum.
O decoro é a exigência de dignidade, decência e compostura no exercício da função pública. Quando o debate técnico dá espaço para provocações como "pode chorar" e insinuações de que o par agiu com motivações puramente "político-eleitorais" ou de que "quem não se dá o respeito não merece respeito", ultrapassa-se a imunidade das divergências de votos.
Atribuir desonestidade intelectual ou adjetivar um par de forma depreciativa fere o Código de Ética da Magistratura Nacional, cujo Artigo 16 determina que o magistrado deve manter uma atitude de absoluto respeito perante os próprios colegas e os demais poderes.
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