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O Supremo Tribunal Federal conseguiu algo inédito desde 1974, fornecer uma pauta unificada para a normalmente chocha disputa Senado. Há 52 anos, a eleição de 16 senadores abalou a ditadura; no domingo, o pleito serviu para derrotar o STF numa eleição em que — como integrante do Poder Judiciário — sequer deveria ter entrado.
As piruetas verbais e regimentais utilizadas para adiar a investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes e as decisões monocráticas relacionadas ao debate da Globo foram decisivas para que parte da população aderisse de maneira organizada ao apelo bolsonarista para a eleição de senadores capazes de abrir processos de impeachment contra integrantes do STF.
Não é de hoje que a suprema corte usa e abusa de seus poderes. Demorou muito tempo para tomar medidas que contivessem os abusos da Lava Jato — só o fez tardiamente, e depois de perceber as ameaças institucionais de Jair Bolsonaro. A tolerância com as pedaladas processuais de Sérgio Moro impediu que Lula permanecesse no ministério de Dilma Rousseff vetou sua participação na eleição de 2018. O reconhecimento tardio de algo básico — o processo contra o petista não deveria correr na Justiça Federal de Curitiba — não colocou de volta no tubo a pasta com que o dragão do autoritarismo desde então limpa e dá brilho nos dentes.
Decisivo para travar o avanço golpista, o STF errou ao não exercer a autocontenção. Penas excessivas impostas a criminosos do baixo clero despertaram sentimentos de solidariedade com condenados, estimularam apelos por anistia e relativizaram a gravidade dos atos que eles haviam cometido.
Ao retirar do plenário e levar para sua turma o julgamento do núcleo que comandou a tentativa de golpe, Moraes garantiu uma condenação quase unânime, mas diminuiu o peso e a representatividade do veredito.
Integrado por ministros indicados pelo presidente da República, o STF tem, até por isso, uma ligação forte com o universo político. Mas vem errando ao estabelecer uma espécie de linha direta com os poderes políticos e empresariais.
Quem tem o poder de mandar prender e soltar não pode ter intimidade com seus eventuais réus, as relações têm que ser institucionais, e não pessoais.
Ministros não podem comer pizza com presidente da República (como Dias Toffoli fez com Bolsonaro), nem participar de reuniões políticas com chefes do Executivo e do Legislativo (como Moraes fez com Lula e Davi Alcolumbre).
Ministros não podem tomar decisões coordenadas com o calendário eleitoral e nem omitir decisões que comprometem um candidato à Presidência (como fez André Mendonça), usar um cavalo de Tróia processual para atacar outro tipo de equino (como fez Flávio Dino). Ministros não podem tomar decisões monocráticas que atropelam a eleição (como fizeram Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes).
Ministros não podem impedir que colegas sejam investigados (além de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques estão na fila, apenas no caso Master). Ministros não podem achar que não podem ser derrubados.