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A indefinição sobre a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro tem potencial de jogar no colo do Tribunal Superior Eleitoral a responsabilidade de decidir se haverá ou não segundo turno no estado. Isso, depois da realização da primeira rodada, no próximo domingo.
De acordo com a pesquisa Quaest divulgada ontem, Eduardo Paes (PSD) tem 34% das intenções de voto; Douglas Ruas (PL), 25%. A soma dos percentuais dos adversários do ex-prefeito carioca chega a 38%: como este resultado seria superior ao do líder, a peleja teria que ser decidida em um segundo turno (28% disseram que não irão votar ou não escolherão ninguém).
Mas os tais 38% incluem os 9% dos eleitores que, segundo a Quaest, preferem Garotinho. Caso esse percentual seja confirmado nas urnas e posteriormente anulado, Paes ficaria com 34% e, os adversários, somados, com 29%. Este resultado permitiria a proclamação imediata do vencedor.
Ontem, cinco dias antes da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral negou, por unanimidade, um recurso apresentado por Garotinho — ele, porém, já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Caso consiga autorização, ainda que provisória, para participar da disputa, seus votos serão computados e, na noite de domingo, adormecerão como fiel da balança da disputa. Do destino deles dependerá a realização de uma rodada definitiva.
Caberia ao TSE a missão de decidir quase imediatamente — o segundo turno é no dia 25 — o que a Justiça Eleitoral enrolou por tanto tempo. Pior: este julgamento ocorreria sob pressão não apenas de Garotinho, mas dos dois candidatos à frente da disputa. O tribunal não decidiria apenas a validade de um quantitativo específico de votos, mas o próprio resultado da disputa.
Já é muito grave a possibilidade de, com o aval da própria Justiça, o eleitor perder seu voto. Mas é inconcebível a possibilidade de isto gerar um novo e grande problema em um processo eleitoral já tão conflagrado quanto o do Rio de Janeiro.
Uma confusão que tem responsabilidade direta da própria Justiça Eleitoral, que levou três anos, dois meses e 26 dias para concluir que a eleição do ex-governador Cláudio Castro (PL) havia sido irregular.
O injustificável atraso do Tribunal Regional Eleitoral e, depois, do TSE criou condições para a ascensão ao poder de um governador interino, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que deve estar exausto de tanto se exercitar no poder.
A presença do nome e da foto de Garotinho na urna é, por si só, complicada caso, até domingo, seu impedimento seja confirmado pelo TSE. Qualquer voto que ele receba contribuirá para distorcer o resultado final; caso não houvesse a opção de digitar seu número, o eleitor procuraria outro candidato.
Mas uma eventual pendência sobre a validade dos votos complicará de vez a situação e abrirá caminhos para, no limite, uma contestação do próprio pleito.