Por Redação
O anúncio da parada de Angra 2 ocorre no mesmo dia que a diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir consulta pública para debater a regulamentação contábil tributária do Fundo de Descomissionamento (FDES) das usinas nucleares Angra 1 e 2, situadas em Angra dos Reis, na região da Costa Verde. A decisão da Aneel atende à determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A consulta pública ficará aberta até 24 de janeiro. Além disso, a Aneel comunicará o TCU sobre o cumprimento da determinação. O tribunal fez a recomendação após identificar que a Eletronuclear realizou saques de R$ 374 milhões em 2024 e de R$ 406,6 milhões em 2025 sem a autorização da autoridade nuclear responsável: a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear).
Em setembro deste ano, a Eletronuclear tentou antecipar resgate de enta resgate antecipado de cerca de R$ 1 bilhão do fundo na tentativa de cobrir o rombo da estatal federal, que pode colapsar, segundo a própria diretoria.
A diretoria da Aneel confirmou que a gestão financeira do fundo não é de sua competência, e sim da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), mas ressaltou que a receita destinada ao FDES integra o processo tarifário e precisa refletir de forma adequada os custos regulatórios.
A diretoria aprovou, ainda, a aplicação imediata da proposta de revisão da regra de definição da cobertura tarifária do FDES, em caráter provisório, com aplicação no processo tarifário da Receita Fixa de Angra 1 e 2 para 2026, sem prejuízo de eventuais ajustes no processo tarifário subsequente após aprovação do resultado dessa consulta pública.
Poupança obrigatória
O Fundo de Descomissionamento (FDES) é uma poupança obrigatória, custeada pelas tarifas de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2, para cobrir os custos de desmantelamento seguro no fim de sua vida útil, com recursos aplicados em títulos de baixo risco. A revisão das regras busca equilibrar a responsabilidade financeira e evitar impactos tarifários, especialmente após a prorrogação da vida útil de Angra 1, resultando em redução nos depósitos anuais, mas com necessidade de novas deliberações sobre a tributação e gestão do fundo.
