Pinheiral lançou, nesta quinta-feira (06), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. O programa permite o pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, conforme o valor devido. Para aderir, é necessário realizar o requerimento junto à Secretaria de Finanças, até o dia 19 de dezembro, com pagamento de uma entrada mínima correspondente a 5% do valor total do débito, conforme o montante devido.
O REFIS abrange dívidas tributárias e não tributárias, como impostos, taxas, contribuições e tarifas, referentes a períodos anteriores a 2025. O programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, fortalecer a arrecadação municipal e contribuir para novos investimentos em Pinheiral. Os contribuintes podem solicitar a negociação diretamente na recepção da Prefeitura, onde uma atendente realizará o encaminhamento.
