Operadores de planos de saúde receberam uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que não encaminhem pacientes em tratamento à Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, em Piraí. Ainda, foi sugerido para que também façam a remoção dos pacientes internados na unidade caso não seja hipótese de alta. Isso porque na clínica, especializada na assistência psicossocial e à saúde de pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência intelectual e dependência química, foi constadada irregularidades gravíssimas - com possíveis reflexos criminais - apuradas após a abertura de um procedimento administrativo instaurado pelo MP.
Foram notificados os planos de saúde Unimed Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, Bradesco Saúde S/A, Sul América Serviços de Saúde S/A, Porto Seguro - Seguro Saúde S/A e LIV Saúde, tendo sido realizada reunião que contou com a presença de representantes dos Planos UNIMED, Bradesco e Liv Saúde, haja vista a urgência do caso.
De acordo com o documento, as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça foram confirmadas pelas equipes técnicas do MP de Piraí, NATEM/MPRJ e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em vistoria realizada no mês de setembro. A inspeção foi registrada em relatório detalhado da Vigilância Estadual que classificou a clínica como de alto risco e determinou o fechamento de sua porta de entrada, uma vez que não há suporte para intercorrências médicas, o que impede a internação psiquiátrica no local. Além disso, a clínica Gemma Galgani não possui autorização do CRM e, no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, só está autorizada para atendimento ambulatorial, e não para internação.
Encaminhamento para outras unidades
Para isso, a recomendação determina que os planos de saúde garantam o atendimento adequado em saúde mental aos pacientes segurados e, em caso de necessidade de continuidade da internação, providenciem o imediato encaminhamento a outras unidades de saúde devidamente habilitadas.
Os planos devem ainda informar aos responsáveis as medidas adotadas e têm até 10 dias para atendimento da recomendação.
O documento de recomendação foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e pelo Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ).
