Por Redação
A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de Volta Redonda a ser incluída pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre os beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP). A decisão, que garante repasses retroativos e amplia o valor mensal recebido — de cerca de R$ 4 milhões para até R$ 15 milhões.
Os repasses podem ajudar a solucionar de imediato os problemas na arrecadação municipal. Volta Redonda sofreu perdas na divisão do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que levou o governo municipal a buscar redução de.
A sentença
A decisão reconhece que Volta Redonda abriga pelo menos três instalações de escoamento e apoio à exploração de gás natural, o que garante o enquadramento na categoria de municípios da ZPP, previsto na Lei nº 7.525/1986 e no Decreto nº 1/1991.
Com a sentença, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou que a ANP faça o recálculo dos valores devidos e repasse ao município as parcelas retroativas ainda não prescritas, podendo haver pagamento parcelado.
O prefeito Antonio Francisco Neto celebrou a decisão e se reuniu nesta terça-feira, dia 14, com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda para refazer as contas dos cofres públicos.
-Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda. Temos mais duas reuniões hoje que podem fazer nossa arrecadação avançar e os custos recuarem. Se tudo der certo, vamos respirar - disse Neto.
A decisão também concede tutela antecipada, o que obriga a ANP a incluir Volta Redonda imediatamente entre os beneficiários da ZPP, no prazo de 30 dias. Na prática, o reconhecimento deve representar aumento da arrecadação municipal, reforçando o orçamento da cidade com receitas oriundas da exploração de petróleo e gás natural.
Câmara abre mão de parte do duodécimo
Outra boa notícia que o prefeito Neto teve na manhã desta teerça-feira, dia 14, foi dada pelo presidente da Câmara Municipal, Edson Quinto. Ele anunciou que o Legislativo abrirá mão de R$ 5,5 milhões do duodécimo (valor que a prefeitura repassa à Câmara para despesas) que teria direito até o fim deste ano. O valor será incorporado ao orçamento do Executivo e ajudará o prefeito Antonio Francisco Neto a equilibrar as contas municipais, especialmente na área da Saúde.
O presidente da Câmara explicou que a proposta já vinha sendo discutida e recebeu apoio unânime dos vereadores da base. "Vamos ajudar o prefeito, mas acima de tudo ajudar a cidade. É hora de todos darem sua cota de contribuição, e estamos fazendo a nossa parte", afirmou Édson Quinto.
Salários de
médicos mantidos
-Os vereadores da base tiveram um senso de responsabilidade imenso com o futuro de Volta Redonda. Sou extremamente grato e temos de valorizar os parlamentares que realmente querem ajudar o município - disse Neto, ao informar que os salários dos médicos que atuam nos postos de saúde serão mantidos nos atuais R$ 20 mil.
Em virtude da crise financeira enfrentada pelo município, o prefeito chegou a cogitar uma redução temporária dos salários dos médicos que atuam na na Atenção Primária à Saúde, nas unidades básicas de saúde e da família (UBS e UBSF). A ideia era cortar em até 25% dos vencimentos, levando os salários a caírem de R$ 20 mil para R$ 15 mil.
