Por meio da Secretaria de Segurança Pública, a prefeitura de Angra dos Reis abriu um novo credenciamento para mototaxistas que desejam obter a licença de operação no município. O prazo para solicitar a autorização é de 45 dias, conforme estabelece a Resolução SSP nº 09/2025, publicada no Boletim Oficial na terça-feira, 7 de outubro.
O objetivo da iniciativa é regularizar a atividade de mototáxi com mais segurança. Nesta segunda etapa do credenciamento, estão sendo disponibilizadas 54 novas vagas.
Para participar, o primeiro passo é retirar o Formulário de Cadastro Prévio, que deve ser preenchido e entregue junto com toda a documentação exigida, conforme determina o Decreto Municipal nº 13.836, de 28 de novembro de 2024. O formulário está disponível na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Com o formulário e os documentos em mãos, o profissional deve abrir o processo de credenciamento no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Angra dos Reis, situado na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, também de segunda a sexta, das 10h às 16h. A documentação deve estar endereçada à Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública.
Entre os documentos exigidos, está a entrega de um formulário de cadastro prévio preenchido; documento de identidade com foto; CPF; comprovante de residência atualizado; CNH; CRLV do veículo; uma fotografia 3x4 com fundo branco; certificado de conclusão de cursos para transporte de passageiros; certidões negativas criminal; ISS; e certidão de quitação eleitoral.
