Por Redação
A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta quarta-feira, dia 01, resultou em mais um capítulo da novela sobre as obras de Angra 3, iniciadas ainda na década de 80 e paralisadas atualmente. O conselho determinou que a Eletronuclear - que opera o complexo nuclear em Angra dos Reis-RJ - e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) devem atualizar os estudos de viabilidade econômica para a conclusão da usina.
A medida é necessária desde acordo da Eletrobras com a União para deixar de fazer parte do empreendimento. O custo estimado é de R$ 21 bilhões. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a expectativa é que estes estudos sejam terminados ainda em outubro, para que a aprovação para realização da obra seja dada pelo CNPE ainda neste ano. "Angra 3 robustecerá o sistema integrado nacional com energia limpa, firme e de base, fortalecendo a segurança energética do país", afirmou o ministro.
"[Reiterei] a necessidade da urgência para que seja feito", completou Silveira.
Nos estudos, serão analisados quatro cenários, e seus respectivos impactos econômicos: o abandono do empreendimento; o prosseguimento apenas pela União; a parceria com a Eletrobras (que pelo acordo, ainda mantém algumas obrigações com a usina; e a possibilidade de um acordo com um novo ente privado. É com base nestes cenários o governo deve decidir o que fazer com o futuro de Angra.
TCU divulga relatório
Na véspera da reunião do CNPE, o TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou relatório sobre a trajetória de Angra 3 "marcada por avanços e interrupções ao longo de mais de quatro décadas, refletindo os desafios técnicos, financeiros, regulatórios e políticos enfrentados pelo setor nuclear brasileiro".
O estudo afirma que desde o início de sua construção, em 1981, até os esforços mais recentes de reestruturação do projeto, o empreendimento passou por diversos ciclos de retomada e paralisação, envolvendo decisões estratégicas de governo, alterações legislativas, mudanças institucionais e tentativas de atração de parceiros privados.
Além disso, o TCU aponta risco de aumento das tarifas de energia elétrica. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que os custos do projeto podem ser até R$ 43 bilhões líquidos maiores, se comparados a fontes alternativas de geração.
Na conclusão do relatório, o tribunal diz que a usina representa um dos empreendimentos mais relevantes e desafiadores da infraestrutura energética brasileira.
-Desde sua concepção, nos anos 1980, o projeto tem enfrentado diversos entraves técnicos, financeiros, jurídicos e institucionais, que culminaram em múltiplas paralisações, reestruturações contratuais e redirecionamentos estratégicos. Sua complexidade técnica, sua elevada materialidade e os impactos que pode gerar sobre a tarifa de energia elétrica exigem uma governança robusta e decisões públicas bem fundamentada - afirma o estudo.
Com informações da Folhapress e do site do TCU
