Por Lanna Silveira
O debate sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 está avançando cada vez mais no Brasil: tanto na esfera política, quanto na social. Ao longo de todos os dias desta semana, desde segunda (4) até sexta-feira (9), a Câmara dos Deputados receberá reuniões deliberativas dedicadas a discutir a implementação da medida. A série de reuniões foi marcada pelo presidente da casa, Hugo Motta, na intenção de cumprir as dez sessões necessárias para a apresentação de emendas à proposta o mais rápido possível; a intenção do parlamentar é aprovar a proposta na comissão e no plenário ainda em maio, em uma grande alusão ao Mês do Trabalhador.
Naturalmente, a discussão sobre o fim da escala também tem força na região Sul Fluminense; em Volta Redonda, por exemplo, uma manifestação favorável à aprovação da medida foi promovida justamente no Dia do Trabalhador (1° de maio). Refletindo o andamento da discussão à nível nacional, a sociedade civil local possui diferentes considerações sobre a pauta.
Ponto de vista empresarial
A empresária Erika Lima, que atua na região, afirma observar que os impactos de um possível fim da escala já começaram a surgir na região; principalmente, na forma de preocupação e tentativa de adaptação prévia. A aceitação, para ela, tem sido mista: negativa para grande parte do empresariado, que consideram fatores como aumento de custos - advindo da contratação de mais funcionários ou horas extras - e a possibilidade de redução de produtividade, principalmente em serviços que funcionam diariamente. Ela afirma, entretanto, que existem empresários que enxergam positivamente a aprovação da pauta, antecipando melhora no bem-estar dos funcionários e maior rendimento destes durante a jornada de trabalho. Socialmente, Erika acredita que a visão é majoritariamente positiva por colocar em debate a qualidade de vida do trabalhador.
— As divergências surgem pela medida envolver impacto econômico e pressão de diferentes setores. O debate em si é positivo, mas as opiniões sobre o resultado ainda são divididas.
Sobre a abertura dos empresários da região a se adaptar ao fim da escala, Erika acredita que não acontecerá de forma espontânea. ". Muitos só vão ajustar quando tiverem segurança jurídica e entenderem melhor os custos e impactos. Ou seja, existe abertura, mas acompanhada de cautela e preocupação", explica.
Na avaliação de Erika, o fim da escala 6x1 pode trazer impactos positivos e negativos às empresas. Os positivos são, justamente, os que dizem respeito à uma relação mais saudável dos funcionários com o trabalho: aumento de motivação, redução de faltas, aumento na produtividade e maior qualidade do atendimento. Os negativos, por sua vez, se pautam em consequências econômicas: aumento de custos com contratação de mais funcionários ou pagamento de horas extras, maior dificuldade para organizar escalas, principalmente em empresas que funcionam todos os dias, e possível redução da disponibilidade de mão de obra em alguns horários. A profissional reforça que a adaptação ao fim da escala exigiria muito planejamento por parte das empresas.
No cenário social, por sua vez, Erika avalia a mesma complexidade de impactos. — Socialmente, tende a ser positivo, com mais qualidade de vida, mais tempo com a família, melhora na saúde física e mental e maior satisfação no trabalho. Economicamente, pode ter dois lados: por um lado, pode estimular o consumo e aumentar a produtividade a longo prazo, mas por outro, pode elevar os custos das empresas, gerar aumento de preços e até reduzir contratações em alguns setores — conclui.
Ponto de vista econômico
A economista Sonia Vilela ressalta que, atualmente, a carga horária mais praticada é a de 40 horas semanais, que se reverte em jornada 5x2, acrescentando que muitas categorias profissionais têm suas cargas horárias definidas por acordos coletivos ou associações profissionais, como professores e profissionais da saúde. Para a profissional, a realidade tecnológica atual viabiliza reduções em cargas horárias de trabalho, acrescentando que a crescente implementação de ferramentas tecnológicas às rotinas de trabalho é capaz de trazer "ganhos expressivos" de produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.
Conforme analisado por Sônia, a redução da carga horária máxima exigida para os trabalhadores - que é uma consequência da abolição da escala 6x1 - pode ser capaz de gerar mais postos de trabalho, além de intensificar a demanda geral por serviços de lazer e cuidados pessoais.
Ponto de vista social e político
Uma das figuras políticas mais ativas na discussão da pauta é Gisele Klingler, vereadora voltarredondense, que afirma acreditar que existe uma possibilidade concreta de aprovação da medida ainda em 2026.
- Esse é um debate que já amadureceu na sociedade. Diversas pesquisas mostram que a ampla maioria da população é favorável ao fim da escala 6x1. Agora, vemos esse avanço também no Congresso Nacional, com a pauta ganhando mais celeridade. Isso demonstra algo muito importante: quando a população se mobiliza, as estruturas políticas se movem. É assim que pautas que melhoram a vida do trabalhador começam a sair do papel - afirma.
Os possíveis impactos positivos da medida se destacam para a vereadora; além de enfatizar o aumento da qualidade de vida dos funcionários, ela destaca que, no aspecto econômico, há estudos que apontam para aumento do consumo e dinamização do comércio. "Quando o trabalhador tem mais tempo, ele também participa mais da economia. E isso gera um ciclo positivo para toda a sociedade. Precisamos reafirmar um princípio básico: as pessoas devem trabalhar para viver, e não viver para trabalhar. Mais tempo com a família, para o lazer, para a fé, para estudar, cuidar da saúde. E mais: esse tempo livre também movimenta a economia, fortalece o comércio e o setor de serviços", finaliza.
O Projeto de Lei
A proposta do fim da escala 6x1 defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana. Grupos de representação da classe empresarial estão mantendo diálogo com o setor político, expressando necessidades para se adequar a uma possível aprovação do fim da escala; uma das principais discussões, no momento, é o tempo máximo imposto legalmente para que as empresas adotem a escala 5x2. A ideia inicial da Câmara dos Deputados é que esse período fosse de, no máximo, dois anos, com a retirada de duas horas na jornada de trabalho a cada ano. Parte dos parlamentares, entretanto, apoiam uma transição gradual de quatro anos. A previsão é de que este período seja decidido ainda em maio.
