O Sindicato Estadual Profissionais de Educação Núcleo de Valença (Sepe Valença) veio a público informar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recurso apresentado pelo vereador Salvador de Souza, o Dodo, e manteve a condenação por improbidade administrativa.
Segundo o relator do caso, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, foi constatado que houve fraude nos orçamentos apresentados para justificar uma contratação de serviços jurídicos sem licitação pela Câmara Municipal, em meio a duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Lixo e a da Merenda Escolar.
Outro apontamento foi de que o serviço não era especial, ou seja, poderia ter sido feito pelo próprio corpo consultivo da Câmara, sem custos adicionais.
- O Tribunal reconheceu a presença de dolo específico dos agentes públicos, afastando a tese de mera irregularidade administrativa. Como consequência, foram aplicadas sanções aos envolvidos, que incluem multa e cassação - apontou o Sepe.
O Correio Sul Fluminense contatou a assessoria da Câmara de Valença, para saber se ainda vão recorrer da decisão mas, até o fechamento desta edição, por volta de 19h, não obteve retorno.
Na mesma publicação, a entidade sindical teria relembrado um suposto episódio envolvendo o vereador. Em uma tentativa de reinvindicação do reajuste anual junto à Câmara, a categoria teria sido impedida de utilizar a tribuna.
- O vereador citado afirmou que "não precisava do voto dos educadores", em atitude de deboche e desrespeito aos profissionais da educação pública - afirmou o Sepe.
Reivindicações
Mesmo em meio a decisão judicial, a categoria ainda segue com as reinvindicações acerca do reajuste de 3,5% na data-base de 2026, além do pagamento do retroativo de maio a dezembro de 2025.
O sindicato ainda solicita ao prefeito de Valença, Saulo Corrêa, que abra uma mesa formal de negociação, com definição de calendário e apresentação de proposta para o cumprimento integral dos direitos.
- Negociar é um dever da gestão. Cumprir a lei é uma obrigação. A ausência de medidas efetivas compromete a valorização dos profissionais da educação e impacta diretamente a qualidade do ensino público oferecido à população - afirmou o sindicato, em nota.
