O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 540 mil para o município de Paraty, no região da Costa Verde, com o intuito de ajudar na recuperação de áreas destruídas pelas fortes chuvas da últim semana. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O recurso será pago em parcela única e deve ser utilizado em ações de recuperação, com prazo de execução de 180 dias a partir da publicação da portaria.
Na segunda-feira, dia 02, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniu com o prefeito de Paraty, José Carlos Porto Neto, e representantes das secretarias municipais de Defesa Civil, Assistência Social, Saúde e Obras para discutir as providências adotadas pela Prefeitura diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município na última semana.
Durante o encontro, foram debatidos dois pontos principais: o planejamento estrutural do município para prevenção e resposta a desastres socioambientais e as medidas emergenciais implementadas em razão das chuvas recentes. Pelo MPRJ, participaram a Procuradora de Justiça Denise Tarin, idealizadora do Projeto Morte Zero, e o Promotor de Justiça Daniel Marones, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.
As Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis e as Promotorias de Justiça de Paraty expediram recomendação ao Município de Paraty para que sejam interditados imediatamente os imóveis localizados em área de alto risco da Várzea do Corumbê, em conformidade com o laudo técnico elaborado pela própria defesa civil municipal. O documento também orienta que as famílias que residem nos imóveis interditados sejam retiradas do local e que a área de risco seja isolada, impedindo o retorno dos moradores até a emissão de novo parecer técnico pelos órgãos competentes.
O MPRJ recomendou, ainda, que as pessoas desalojadas sejam cadastradas pela Prefeitura, com a identificação das situações de maior vulnerabilidade, bem como incluídas em programa de auxílio-aluguel ou encaminhadas para alojamento provisório adequado, até que seja apresentada solução definitiva de moradia.
Também foi enfatizada a necessidade de se garantir atendimento em saúde e assistência psicossocial aos atingidos, a fim de que as providências recomendadas se desenvolvam da maneira menos traumática para os moradores locais. Paraty deverá informar as providências adotadas.
