A concessão do selo ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e dependerá de comprovação da origem estadual do produto, preenchimento de requisitos de qualidade e recolhimento de todos os tributos incidentes na cadeia produtiva, além de outros requisitos a serem determinados pela pasta.Os produtos deverão ostentar o selo de "Cervejaria Fluminense" em local visível e destacado.
