O Rio terá a Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. O objetivo é promover a participação do Estado na transição energética e no estímulo à produção de energia renovável, como a eólica, respeitando a competência da União sobre a exploração offshore e o uso do mar territorial. É o que estabelece a Lei de autoria original da deputada Tia Ju (REP), aprovada pela Alerj, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no DO do Executivo de quinta-feira (08).
