Por Redação
A Justiça de Itatiaia determinou a suspensão imediata do processo que pedia a cassação do prefeito Kaio Márcio Resende de Paiva, sob o risco de instabilidade administrativa no município. A decisão foi tomada após a Câmara Municipal decidir abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar uma denúncia sobre um equipamento municipal.
O juiz da Vara Única de Itatiaia destacou que o prosseguimento de um processo com potencial de afastar o chefe do Executivo pode provocar efeitos adversos na administração pública, especialmente se houver questionamentos sobre a legalidade dos atos praticados ao longo do caminho.
Na decisão, o magistrado apontou que uma eventual alternância no comando da Prefeitura — seguida, posteriormente, de uma reversão judicial — poderia gerar um cenário de insegurança institucional e até dificuldades no funcionamento da máquina pública. A preocupação é que decisões políticas e judiciais sucessivas acabem criando um ambiente de incerteza para a gestão municipal.
Diante desse risco, a Justiça entendeu ser necessário interromper o andamento do processo até que haja clareza sobre sua legalidade, evitando consequências que possam impactar diretamente a população.
Multa de
R$100 mil
A suspensão foi concedida em caráter de urgência e determina a paralisação do Processo Administrativo nº 1.084/2026, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Embora o foco da decisão esteja na preservação da estabilidade administrativa, o Judiciário também apontou indícios de problemas na condução do processo pela Câmara Municipal. Entre eles, possíveis falhas na formação da comissão responsável e questionamentos sobre a imparcialidade de vereadores envolvidos, que ainda serão analisados ao longo da ação.
Entenda o caso
Há pelo menos duas semanas, a Câmara Municipal de Itatiaia aprovou em sessão ordinária a instauração de uma CPI para apurar uma denúncia apresentada pela moradora e advogada Camila Pallermo.
Segundo informações do Diário de Itatiaia, a denúncia afirma que um suposto trator pertencente a frota municipal, foi localizado em Resende, nas proximidades do Ecopark e também do condomínio Alphaville. O equipamento teria sido adquirido por meio de licitação e convênio com o Governo Federal destinado ao fortalecimento da agricultura familiar. A máquina só teria chegado em 2025, já na gestão do atual prefeito Kaio Márcio.
A denúncia foi analisada e aprovada pelos vereadores, sendo que sete votaram pela abertura da CPI e outros dois votaram contra. Os vereadores Vini do Celular, Patrick Motta e Pipia não estiveram presentes devido a uma agenda em Brasília, mas deixaram bem claro que eram contra a instauração da comissão.
No processo de apuração, outros representantes do Legislativo afirmaram que a Secretaria de Habitação e setores - que seriam responsáveis pelo equipamento - não apresentaram qualquer documentação ou formalidades que justificassem o uso do equipamento em outro município.
Câmara na mira
da Justiça
Aliás, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também investiga três vereadores da Câmara de Itatiaia e, caso se comprove os fatos, também podem ter seus mandatos cassados: Pipia, Vini do Celular, e Patrick Motta, todos do PSD.
O PSD é suspeito de ter fraudado a cota de gênero ao usar uma candidata fictícia para atingir o número de mulheres determinado por lei. Na época, Patrick afirmou que recebeu o processo com absoluta tranquilidade. "Com uma análise técnica e isenta dos autos, ficará comprovado de que não houve irregularidade".
