O Ministério da Defesa publicou na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários. A Portaria determina os seguintes percentuais de vagas: 25% do total de vagas para pessoas negras; 3% do total de vagas para indígenas; e 2% do total de vagas para quilombolas.
De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa. A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.
No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.
Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais. Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Mulheres na Aman
e no Colégio Naval
Na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), cadetes do sexo feminino passaram a integrar a Arma de Comunicações desde o início deste ano. Com isso, a partir de agora, mulheres poderão servir à Força como oficiais de Comunicações assim que encerrarem suas formações. Das 29 vagas destinadas à Arma este ano, 10 já foram ocupadas pelas cadetes.
Já o Colégio Naval passou a aceitar mulheres em 2023, marcando um avanço na igualdade de gênero na Marinha do Brasil após decisão judicial. A primeira turma com alunas pioneiras formou-se em dezembro de 2025, com as formandas seguindo para a Escola Naval, consolidando a presença feminina na linha de formação de Oficiais.
O marco inédito na Aman aconteceu durante a tradicional escolha de cursos, ocasião na qual todos os cadetes do segundo ano de formação da Academia definem de qual Arma, Quadro ou Serviço eles farão parte. Primeira a escolher a Arma de Comunicações por critério de classificação de turma, a Cadete Eliza Hoffmann ressaltou o feito.
"Fazer parte da Arma de Comunicações é uma grande honra, mas uma honra carregada de responsabilidade. É uma honra porque é uma Arma carregada de legado e nós estamos fazendo parte desta história, desta grande conquista. E há a responsabilidade porque sabemos que, a partir de agora, seremos referência para as próximas turmas. Nossa postura e nosso desempenho vão servir de exemplo", destacou a militar em formação.
O Comandante do Curso de Comunicações, Tenente-Coronel Araújo, destacou a conquista. "Sentimo-nos privilegiados em receber as pioneiras no curso, ao mesmo tempo em que aumenta a nossa responsabilidade em entregar o mesmo tratamento, prevalecendo a isonomia de nossa formação", disse.
A entrada das mulheres na Arma de Comunicações integra a tendência atual da Força de ampliar, cada vez, mais a participação feminina nas atividades militares. Desde 2021 o Exército tem oficiais femininas do Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico formadas na Aman. Em 2025, mulheres de 18 anos de idade puderam se alistar como voluntárias para o serviço militar pela primeira vez. Em 2026, elas serão incorporadas à Instituição como soldados e poderão integrar a Força.
Com informações da Agência Brasil
