A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou a mineradora Vale em R$ 1,7 milhão por danos ambientais, em decorrência de extravasamentos ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga, respectivamente nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado, no último domingo (25).
A secretaria determinou ainda suspensão das atividades operacionais nas cavas das duas minas por tempo indeterminado. O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, coronel Alexandre Leal, destacou que, desde o primeiro momento, o Estado agiu de forma integrada com todos os órgãos envolvidos nas ações de identificação dos danos ambientais. "Fizemos o dimensionamento desses danos e, principalmente, colocamos medidas necessárias à contenção, prevenção e segurança da população da região", disse.
Diagnósticos
Em ambas as minas, a fiscalização constatou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo elevado índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. No caso da Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas de da empresa CSN. O episódio também resultou em assoreamento de cursos d'água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na fiscalização realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo dimensionada pela Semad, a partir de análises técnicas no local.
Suspensão de atividades
As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes ambientais. A suspensão das atividades foi estabelecida como medida preventiva imediata, com o objetivo de impedir qualquer novo eventual lançamento ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da Vale.
No caso da Mina de Viga, a suspensão se aplica para todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão é específica para atividades na cava 18 do empreendimento.
"A Defesa Civil não foi comunicada do fato pela empresa, conforme prevê a legislação, o que nos motivou a fazer uma notificação à Vale para que nos apresente um relatório com as possíveis causas, o que realmente aconteceu, e também qual o real motivo dessa não comunicação", comentou o diretor de segurança de barragens da Cedec, tenente Rogério Silva.
Medidas emergenciais
A Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais iniciais, que incluem a limpeza das áreas afetadas e a adoção de ações para conter novos carreamentos de sedimentos. "A empresa também deve iniciar, de imediato, o monitoramento das águas do entorno para acompanhar a evolução do caso e apresentar um plano de recuperação ambiental dessas áreas degradadas, contemplando a limpeza das margens, o desassoreamento e outras intervenções necessárias para a recuperação integral dos cursos d'água atingidos", afirmou o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo.
O superintendente destacou ainda que a empresa deve enviar um relatório detalhado que apresente a causa do evento e todas as consequências. Outras eventuais ações de mitigação podem ser definidas com base na atuação técnica em campo e serão formalizadas em autos específicos, caso seja necessário, detalhando todas as obrigações a serem cumpridas pela empresa, em seus respectivos prazos.
