O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, relatório de levantamento realizado com o objetivo de mapear e analisar os processos de aquisição, a estrutura organizacional, os controles internos e os riscos associados às empresas estatais do setor nuclear brasileiro. O levantamento da Corte de Contas incluiu as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
"Foram identificados alguns sinais de alerta, os quais não devem ser compreendidos como irregularidades individualmente comprovadas, mas como indicativos de risco de fragilidade sistêmica ou de não observação de regra de negócio", ponderou o ministro-relator.
O TCU verificou o uso excessivo de exceções ao dever de licitar. Observou-se que o perfil de aquisições da Eletronuclear, INB e Nuclep é bastante concentrado em modalidades como dispensa e inexigibilidade de licitação, que são exceções à regra. "Na Eletronuclear, as contratações por inviabilidade de competição totalizaram R$ 5,3 bilhões. Na INB, a inexigibilidade representou 22,5% dos valores gastos. E na Nuclep, a dispensa de licitação foi a modalidade de maior materialidade, com R$ 1,4 bilhão. Esse uso exagerado eleva os riscos de direcionamento e sobrepreço", alertou Walton Alencar Rodrigues.
Fragilidades nas auditorias internas
Há fragilidades apontadas pelas próprias auditorias internas. Na Eletronuclear, a auditoria interna apontou falhas graves nos processos de inexigibilidade. Na INB, foram encontradas falhas em convocações de licitantes. E na ENBPar, por ser uma empresa recém-criada, sua auditoria interna apontou a necessidade de melhorias em sua governança de aquisições.
O Tribunal apontou deficiências na qualidade e transparência dos dados. Verificaram-se problemas na qualidade dos dados fornecidos, o que dificultou a análise e o controle. Na Eletronuclear, mais de 70% dos itens contratados não vieram com a descrição do objeto preenchida.
Já a auditoria interna da Nuclep apontou que a empresa não publicava seus certames no Portal Nacional de Contratações Públicas, em afronta à legislação. Foi realizada a geração de sinais de alerta por cruzamento de dados. A análise explanatória, baseada no cruzamento de dados, gerou o total de 573 sinais de alerta.
