Por Sônia Paes
As estatais federais do setor nuclear estão na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) que irá intensificar a fiscalização de contratos firmados, principalmente, com a dispensa de licitação. Constam da lista a Eletronuclear - que opera as usinas nucleares em Angra dos Reis - a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) e Nuclebrás.
A decisão tomada na sessão plenária de quarta-feira, dia 18, e "impulsionada por fragilidades estruturais que comprometem a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos", constam do diagnóstico, produzido pela AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear).
O ministro do TCU Walton Alencar afirmou, em seu voto, que houve contratação de fornecedores com porte incompatível com o dos contratos firmados. "Houve 406 alertas para contratos firmados com empresas cujo capital social era desproporcionalmente baixo em relação ao valor contratado", acrescentou o ministro.
Em seu voto, o relator esclarece que o trabalho desenvolvido pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear representa significativo avanço na modernização do controle externo, adotando uma estratégia essencialmente orientada a dados para analisar grande volume de informações sobre as contratações do setor nuclear.
"Diferentemente de fiscalizações tradicionais, este trabalho desenvolveu metodologia para identificação automatizada de padrões de risco, culminando na criação de um painel dinâmico e na geração de sinais de alerta sobre possíveis fragilidades, sem a pretensão de esgotar todos os critérios legais ou avaliar cada contratação isoladamente".
Afirma que foram identificados sinais de alertas, "os quais não devem ser compreendidos como irregularidades individualmente comprovadas, mas como indicativos de risco de fragilidade sistêmica ou de não observação de regra de negócio". Entre eles, o uso excessivo de exceções ao dever de licitação. Na Eletronuclear, por exemplo, as contratações por inviabilidade de competição totalizaram nada mens do que R$ 5,3 bilhões. Já na INB, a inexigibilidade representou 22,5% dos valores gastos. E na Nuclep, a dispensa de licitação foi "a modalidade de maior materialidade, com R$ 1,4 bilhão".
Fragilidade nas auditorias internas
Ainda conforme o ministro afirma em seu voto, baseado no levantamento, ocorrem fragilidades apontadas pelas próprias auditorias internas. Ou seja: os relatórios das auditorias internas das próprias empresas corroboram a percepção de risco. Na Eletronuclear, a auditoria interna apontou falhas graves nos processos de inexigibilidade. Na INB, foram encontradas falhas em convocações de licitantes. E na ENBPar, por ser uma empresa recém-criada, sua auditoria interna apontou elevado número de achados, indicando a necessidade de melhorias em sua governança de aquisições.
Exceções à regra
É apontado ainda o uso excessivo de exceções ao dever de licitar: "observou-se que o perfil de aquisições da Eletronuclear, INB e Nuclep é bastante concentrado em modalidades como dispensa e inexigibilidade de licitação, que são exceções à regra".
-Os achados demonstram, de forma inequívoca, a existência de riscos sistêmicos relevantes. O uso elevado de contratações diretas, a baixa qualidade dos dados e as fragilidades apontadas pelas próprias auditorias internas das empresas evidenciam a necessidade de acompanhamento mais próximo por parte deste Tribunal - diz um trecho da decisão do ministro.
