A Eletronuclear tomou diversas providências para ajustar seu caixa e impedir um déficit em 2025. Em comunicado enviado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a controladora Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) anunciou que ações "emergenciais e imediatas" foram realizadas para afastar o déficit financeiro da empresa no presente ano.
As medidas adotadas incluem:
Adiamento dos pagamentos das parcelas de novembro e dezembro dos Contratos de Mútuo vinculados ao Programa de Extensão de Vida Útil de Angra 1, entre a Eletronuclear e a ENBPar;
Aprovação da proposta de rolagem dos Instrumentos de Dívida assinados com o Banco BTG Pactual e o Banco ABC Brasil;
Intermediação de acordo referente aos créditos do combustível nuclear da Usina Angra 3, visando equilibrar a situação econômico-financeira das empresas do grupo, incluindo INB e Eletronuclear.
O ofício, que também foi encaminhado aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck, descreve os sérios problemas estruturais enfrentados pela Eletronuclear, especialmente devido à ausência de definição acerca do futuro da Usina Angra III.
Sem uma decisão governamental sobre este projeto, a estatal tem custeado as despesas de Angra III com os recursos de Angra I e Angra II, o que, conforme descrito pela ENBPar, poderá resultar em déficit ainda este ano.
"A limitação financeira da Eletronuclear, o desequilíbrio tarifário, a falta de financiamento para os investimentos na extensão da vida útil de Angra 1, e especialmente a indefinição quanto ao projeto de Angra 3, que aguarda decisão do CNPE, têm agravado a situação da Eletronuclear de forma irreversível", afirmou a controladora no documento assinado pelo presidente, Marlos Costa de Andrade.
Portanto, a ENBPar esclarece que as ações adotadas são provisórias e servem apenas para equilibrar as finanças da Eletronuclear durante o ano de 2025.
"Outras medidas dependem de decisões externas à empresa, em especial sobre o projeto da Usina Angra 3."
Marlos Costa de Andrade também ressaltou que os R$ 2,4 bilhões que entrarão na Eletronuclear após o acordo homologado entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não resolverão por completo a situação financeira da companhia.
"Os recursos que a Eletronuclear receberá futuramente não serão suficientes para equilibrar seu caixa, cuja situação não foi completamente solucionada pelas medidas adotadas, mas apenas ajustada temporariamente para 2025."
Sem cobrir o rombo
Como especialistas da área esperavam, nem mesmo o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, dia 11, entre a União e a Axia (antiga Eletrobras), que trata da governança da companhia, das obrigações financeiras relativas às obras de Angra 3 e do compromisso de subscrição de até R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis a serem emitidas pela Eletronuclear, deram um fôlego para a estatal. O valor é para viabilizar a conclusão dos investimentos da extensão de vida útil de Angra 1 (LTO - Long Term Operation).
Pelo acordo, a Axia se compromete a subscrever a totalidade das debêntures conversíveis emitidas pela Eletronuclear, permitindo à empresa captar os recursos sem necessidade de intermediação bancária ou busca adicional de investidores no mercado. As debêntures conversíveis são títulos de dívida que podem ser transformados em participação societária mediante determinadas condições.
Além da emissão das debêntures, o julgamento no STF também envolveu a definição da nova composição dos órgãos de governança e as responsabilidades sobre Angra 3. O termo homologado estabelece a desobrigação da Axia em realizar novos investimentos no projeto da terceira usina nuclear brasileira, ao mesmo tempo em que confere ao Governo Federal o direito de indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da companhia.
