A prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, lança mais uma edição da campanha "Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso".
A iniciativa é uma importante estratégia de mobilização social e fortalecimento das políticas públicas e convida contribuintes pessoas físicas e jurídicas a assumirem um papel ativo na transformação da realidade local. Para isso, baste destinar parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal do Idoso.
Os recursos são integralmente aplicados em projetos sociais desenvolvidos por instituições devidamente registradas nos conselhos municipais, além de ações governamentais voltadas à promoção da dignidade, inclusão e garantia de direitos.
A destinação do imposto representa um gesto de cidadania, que não gera custos adicionais ao contribuinte, já que o valor é abatido do imposto devido. A doações podem ser realizadas tanto no momento da declaração quanto ao longo do ano-calendário, permitindo maior flexibilidade e alcance da campanha. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano ou até 3% diretamente na declaração. Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1% do imposto apurado.
Para efetuar a destinação diretamente na declaração, é necessário optar pelo modelo completo, o que possibilita ao contribuinte indicar o fundo.
