A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 8, a Operação Harpia II, com o objetivo de reprimir a prática do crime de armazenamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na internet.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no bairro Chácara da Saudade, localizado no município de Paraty-RJ.
Durante as buscas, policiais federais confirmaram que o investigado armazenava material ilícito com conteúdos de abuso sexual infantojuvenil e efetuaram a sua prisão em flagrante. Equipamentos eletrônicos foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica criminal.
O preso, de 39 anos, que não teve o nome divulgado, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, onde o caso foi registrado. Depois, o suspeito foi levado levado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ele poderá responder pelo crime de armazenamento de mídias que contêm cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Crime previsto em leis
O abuso sexual na internet é crime no Brasil e é combatido com diversas leis e ações policiais específicas. As atividades criminosas online são motivo de investigações constantes feitas pela Polícia Federal e outras autoridades.
Estatuto da Criança e do Adolescente possui artigos específicos que criminalizam condutas como o aliciamento de menores, a produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil.
A omissão de denúncia de um caso de abuso sexual, por parte de quem tem conhecimento do ocorrido, também é considerada crime pelo ECA. Tipos penais como estupro de vulnerável (para vítimas menores de 14 anos, independentemente de consentimento) aplicam-se quando o crime ocorre por meios virtuais ou tem origem em interações online.
