Por Redação
A logística de cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que será implementada em Angra dos Reis a partir de 2026, começou a ser esclarecida pelas equipes da Prefeitura. Parte dos turistas que decidirem visitar os destinos da cidade já sofrerão cobranças a partir do dia 1° de janeiro — logo na virada do ano. As implementações da TTS serão devidamente organizadas pelo município até 2028.
A recente definição da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) determina que a cobrança começará a ser aplicada aos turistas que usam serviços de embarcações de empresas que fazem a travessia até a cidade, assim como os visitantes que chegarem ao destino por meio de transatlânticos.
Como a taxa será cobrada
A implantação da taxa foi anunciada pela prefeitura em outubro deste ano. Para a gestão municipal, a medida servirá para equilibrar o crescimento do turismo com a preservação do patrimônio natural do município. A proposta prevê a unificação de três taxas já existentes em um único tributo: Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque.
A implantação será feita de forma gradual, em três fases. Em 2026, a cobrança terá 50% de desconto, com início pelos cais de Santa Luzia, Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba. Em 2027, o desconto será de 25%. A partir de 2028, passará a valer o valor integral.
Os valores serão definidos de acordo com o destino e o tempo de permanência. No primeiro ano, para um período de até sete dias, a taxa será de 5 UFIRs (R$ 23,75) no continente e 10 UFIRs (R$ 47,50) para visitantes da Ilha Grande. Cada diária adicional terá custo de meia UFIR (R$ 2,37). O visitante que já tiver quitado o valor referente ao continente pagará apenas a diferença ao se deslocar para a Ilha Grande.
De acordo com o texto que regulariza a taxa (Lei Municipal n° 4507/2025), a arrecadação será destinada prioritariamente a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística, tanto em Angra quanto na Ilha Grande. Entre as metas estão a conquista do Esgoto Zero e Lixo Zero até 2028, a revitalização de cais estratégicos — como Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá —, a implantação do Observatório do Turismo para monitorar em tempo real a atividade turística e orientar políticas públicas, além do reforço da segurança, com câmeras inteligentes, integração ao Centro de Controle de Angra e contratação de policiais do Proeis.
Controvérsia
Apesar da cobrança de taxa de turismo não ser uma proposta inédita de Angra dos Reis, sendo aplicada em locais como Fernando de Noronha com o objetivo de financiar custos ambientais e a organização local, os moradores de Angra dos Reis demonstraram preocupação com a TTS desde seu anúncio, já questionando a possibilidade de revogação. Para a comunidade local, uma das maiores preocupações é que a cobrança acabe diminuindo o interesse dos turistas na cidade; algo que afetaria toda a economia local que seja relacionada, direta ou indiretamente, ao setor turístico.
Em diferentes ocasiões, os moradores de Angra levaram suas dúvidas e insatisfações a espaços de manifestação pública, como as redes sociais. Logo após a aprovação da TTS, foi criada petição oficial para derrubar a taxa. O abaixo-assinado, que está disponível no site Petição Pública e conta com mais de três mil assinaturas, argumenta que empregos diretos e indiretos do turismo local podem ser afetados negativamente pela medida, já que a cobrança pode desestimular o interesse de turistas. "Somos a favor do turismo sustentável, mas sem penalizar os visitantes e colocar em risco milhares de empregos que dependem dessa atividade. Há outras formas de promover sustentabilidade sem desestimular quem mantém nossa economia viva", afirma o texto da petição.
O projeto não desagradou apenas à sociedade civil, como a parte dos vereadores de Angra. No dia da aprovação do projeto na Câmara Municipal, em uma sessão realizada em 25 de setembro, o assunto chegou a incentivar uma discussão acalorada entre o presidente da Câmara, Jorge Eduardo, e a população presente, que foi apoiada pelos parlamentares que tiveram voto contrário à TTS. A insatisfação acarretou em algumas alterações na forma como a cobrança será feita.
A TTS também chegou a ser debatida na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em uma audiência convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente no mês de novembro. A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande esteve presente na ocasião e manifestou seu repúdio à taxa. Para a entidade, a cobrança pode tornar inviável o acesso de famílias e afastar visitantes e, para o setor, a nova cobrança representa um risco real à economia local.
— Um casal com dois filhos gastará quase R$ 1.180 apenas com barco e taxa. Isso é incentivo ao turismo? Ordenamento se faz com gestão, não com taxação. A AMHIG é contra e vai continuar lutando contra essa vergonha e a favor de um turismo realmente sustentável na Ilha Grande — declarou a associação, na época.
Figuras públicas continuam movendo ações para impedir a implementação da taxa às vésperas da virada do ano: no início de dezembro, o deputado estadual Professor Josemar ajuizou uma ação popular para contestar as determinações da lei que regulariza a TTS.
