A Prefeitura de Volta Redonda abre o período de inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, a partir desta terça-feira (7) de abril. As vagas são destinadas ao Empreendimento Residencial Édson Corrêa, localizado no bairro Morada do Campo, e fazem parte da política pública federal voltada à redução do déficit habitacional entre famílias de baixa renda.
O processo será realizado conforme a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e o Decreto Municipal nº 19.902/2026, que estabelecem critérios técnicos de elegibilidade, priorização e hierarquização dos candidatos, além de garantir maior transparência e organização na seleção das famílias beneficiadas.
Inscrições e requisitos
As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de abril presencialmente em nove unidades dos Cras: Retiro, Vila Brasília, Mariana Torres, Belo Horizonte, Coqueiros, Verde Vale, Açude, Jardim Cidade do Aço e Voldac.
Para participar, é necessário possuir renda familiar mensal de até R$ 2.850; obrigatoriamente estar com CadÚnico atualizado e comprovar situação de déficit habitacional - como moradia precária, coabitação, alto comprometimento de renda com aluguel ou residência em área de risco.
Também é obrigatória a apresentação de documentação completa e legível de todos os integrantes da família, incluindo RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda e, quando for o caso, laudo médico para pessoas com deficiência.
Critérios de seleção
De acordo com o decreto municipal, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social que participem de todo o processo que inclui fases de verificação documental. Entre os critérios estão: mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência ou com doenças graves, além de mulheres vítimas de violência doméstica. Também terão prioridade moradores de áreas de risco, famílias em habitação precária ou que comprometem mais de 30% da renda com aluguel.
Entre os critérios complementares considerados na seleção estão: residir em Volta Redonda há pelo menos cinco anos, estar em acompanhamento pela rede de assistência social, receber aluguel social, estar em processo de saída da situação de rua ou atuar em atividades como coleta de materiais recicláveis. Em caso de empate, será priorizado o candidato de maior idade.
