A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) lançou o Manual estadual de atenção integral à saúde das pessoas em situação de violência, com diretrizes para orientar gestores e profissionais no atendimento às vítimas nas unidades públicas. A publicação, em formato digital e distribuída aos 92 municípios, orienta sobre identificação, acolhimento, escuta qualificada, notificação e encaminhamento dos casos, reforçando fluxos de atendimento e articulação com a rede de proteção.
Organizado pelo Núcleo Estadual de Saúde para a Prevenção da Violência (Nespav), o documento fortalece a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), atualizando protocolos com foco em grupos vulneráveis.
A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, destacou a importância da iniciativa. "Nós nos orgulhamos desta publicação, que tem como prioridade a assistência a pessoas em vulnerabilidade em todos as fases da vida, como mulheres e crianças, a população LGBTQIAPN , negros, quilombolas. Para a elaboração, contamos com a participação de diversos setores da saúde", afirmou.
Dados do Painel de Violência, no Monitora RJ, apontam que, em 2025, foram registrados 31.494 casos de violência física contra mulheres nas unidades de saúde do estado. Em 2026, até 3 de março, já são 4.044 registros. Para a superintendente de Atenção Primária à Saúde, Halene Armada, o manual integra a estratégia estadual de enfrentamento. "O Manual representa nossa estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher e aos grupos mais vulneráveis da população (...) pautada pelas melhores evidências científicas nacionais e internacionais e nos protocolos e diretrizes mais recentes do Ministério da Saúde", disse.
Atendimento e rede de proteção
O manual aborda violências física, sexual, psicológica, racial, contra pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN e violência digital. Também destaca a necessidade de políticas públicas para prevenção no ambiente virtual e orienta sobre a notificação adequada dos casos, garantindo sigilo e segurança.
Thaís Pimentel, coordenadora do Núcleo Estadual, ressalta que o atendimento pode ser complexo. "No caso de violência física, costuma acontecer da vítima ir até a unidade de saúde acompanhada do seu agressor (...) Isso torna o atendimento ainda mais complexo", observa. Ela reforça a importância da capacitação das equipes e do cumprimento dos protocolos.
Em casos de violência sexual, o atendimento deve ocorrer em local reservado e com equipe multiprofissional. "Não cabe ao profissional de saúde duvidar da palavra da vítima de violência sexual ou de qualquer violência", afirma.
A vítima deve ter garantido acesso a seus direitos, incluindo prevenção contra gravidez e ISTs. Sobre os encaminhamentos, Thaís explica: "No caso de violência contra a mulher, ela deve ser orientada (...) a fazer o boletim de ocorrência (...) embora não seja obrigada a isso, tendo seus direitos preservados. A unidade de saúde deve alertar a segurança pública sempre que perceber que a vítima corre risco de vida. No caso de idosos, a unidade aciona o Conselho do Idoso. Se a vítima for criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado".
Reuniões com municípios
A SES-RJ realizou encontros com equipes municipais entre 10 de fevereiro e 3 de março para discutir a aplicação do manual e alinhar fluxos de atendimento. Foram abordados pontos como a garantia de acesso ao cuidado sem obrigatoriedade de boletim de ocorrência e o fortalecimento da articulação com a rede de proteção.
"As reuniões (...) permitirão o planejamento de futuras ações, como novas capacitações, formação de grupos técnicos e criação ou fortalecimento de comitês temáticos", diz Thaís Pimentel.
