Porto Real realizou, no início desta semana, a apresentação de um estudo técnico sobre uma política pioneira de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisam realizar cirurgias ou pequenos procedimentos hospitalares.
A metodologia, denominada Protocolo Zero, está alinhada em legislações federais como a 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que asseguram prioridade e atendimento especializado às pessoas com TEA.
O estudo foi apresentado no Hospital Municipal, com mediação do presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, Léo Campos. Para o presidente, o nome do projeto, "Protocolo Zero", simboliza o objetivo da saúde municipal em assegurar "zero espera, zero barreiras e zero estresse". A função do projeto é garantir um atendimento imediato, acolhedor e sem entraves para cada criança autista: desde sua entrada ao hospital, até receber alta.
— O Protocolo Zero estabelece um fluxo diferenciado, com entrada prioritária, equipe treinada, ambiente sensorialmente adaptado e comunicação clara com a família — explicou Léo Campos.
O presidente ainda enfatiza a importância do Protocolo Zero no aprimoramento dos serviços prestados à pessoa com autismo. "A empatia é o primeiro passo de qualquer atendimento hospitalar e reforça o compromisso de Porto Real com a inclusão, a dignidade e a humanização da saúde pública", concluiu Léo.
Após a reunião, ficou definido que uma equipe de profissionais de saúde irá avaliar o estudo técnico, verificando as possibilidades de aplicação da metodologia de atendimento no fluxo do Hospital Municipal. Um novo encontro para discutir o assunto ficou definido para o próximo mês de janeiro.
Esta não é a primeira iniciativa tomada pelo município para melhorar o atendimento direcionado a população com transtorno autista. Em agosto deste ano, foi proposto na Câmara de Vereadores um canal de atendimento online emergencial ou complementar voltado a pessoas com TEA. De acordo com a proposta do vereador Anderson Martins Florentino, o canal funcionaria para oferecer acompanhamento especializado de forma remota, com profissionais capacitados no município, especialmente em dias de alterações sensoriais, dificuldades de comunicação ou questões comportamentais que inviabilizam o deslocamento do paciente até alguma unidade de saúde.
