A Câmara Municipal de Teresópolis anunciou, nesta terça-feira (28), a sanção do Projeto de Lei 007/2026, que revoga a Lei 351, de 19 de dezembro de 2025. A norma anterior permitia a construção de prédios de até 20 andares — cerca de 60 metros de altura — no município.
Desde a aprovação, a legislação se tornou alvo de críticas de moradores, entidades técnicas, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que apontaram riscos à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e à paisagem da cidade.
Como mostrou o Correio Petropolitano mostrou no dia 30 de março, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) alertou para o risco de impactos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), unidade de conservação federal. Segundo o instituto, a liberação de prédios desse porte pode afetar o acesso viário, a paisagem e a chamada "beleza cênica" da região.
Impacto na cidade
O documento destaca ainda que a visualização da Serra dos Órgãos — considerada parte da identidade de Teresópolis — pode ser comprometida em grande parte do município. O ICMBio afirmou que não foi consultado durante a elaboração da lei e que, embora a área prevista para construção esteja fora da zona de amortecimento do parque, fica a cerca de 100 metros da região, o que pode gerar impactos diretos tanto na zona quanto na unidade de conservação.
Entenda o caso
A Lei 351/2025 havia sido aprovada no fim do ano passado com o objetivo de regularizar a construção de um edifício de grande porte. No entanto, o texto gerou reação imediata de moradores e especialistas.
Um dos principais grupos contrários à medida, o movimento "Não aos 20 andares", argumentava que a mudança poderia causar impactos negativos na infraestrutura urbana, no trânsito e no meio ambiente da cidade.
Além da mobilização popular, o caso chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, o órgão recomendou, ao município, a revogação da lei. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio (CAU-RJ), também criticou a aprovação da lei na época, afirmando que não tinha sido convocada para discutir a medida.
