A Prefeitura de Nova Friburgo atualizou as informações da Concorrência Presencial nº 15/2026, que trata da concessão dos serviços de iluminação pública no município. O novo edital chamou levantou questionamentos de parlametares que acionaram o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro. O vereador Cláudio Damião encaminhou uma representação ao MPRJ solicitando a apuração de possíveis irregularidades no contrato.
O parlamentar comparou os valores atuais com propostas anteriores e criticou a evolução do custo do projeto. "O atual prefeito Johnny Maycon veio com uma proposta de R$ 147 milhões. [...] ele suspende o edital e refaz para R$ 165 milhões, três vezes mais que na época de Renato Bravo. Enquanto isso, a cidade pagando uma das taxas CIP mais caras do Estado do Rio. Seguiremos atentos e cobrando respostas", completou.
O edital prevê um contrato estimado em R$ 165 milhões, valor superior ao apresentado anteriormente, que era de R$ 147 milhões, um aumento de R$ 18 milhões na projeção global. No entanto, o teto mensal da contraprestação foi mantido em R$ 1.054.328,48.
A licitação, com prazo de concessão de 13 anos, envolve a modernização, expansão e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade, com substituição por tecnologia LED e implantação de sistemas de gestão inteligente.
O projeto prevê a modernização e eficientização do Parque de Iluminação em 19 meses. Nesse período, as fontes de luz serão atualizadas por tecnologia de LED, os equipamentos novos também proporcionarão o ajuste dos pontos de Iluminação nos horários de menor fluxo.
O projeto inclui ainda a iluminação de ciclovias, faixas de pedestres, praças e prédios públicos, além da implantação de telegestão, sistema que permite monitoramento remoto da rede.
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a implementação do projeto não implicará aumento de tarifa, sendo financiado exclusivamente pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já têm na conta de luz.
A proposta será recebida na B3, em São Paulo, no dia 20 de maio de 2026, com sessão pública marcada para 28 de maio.
Em resposta, a Prefeitura informou em anexo ao processo de licitação, que o aumento do valor global do contrato decorre de uma revisão na metodologia de cálculo utilizada no estudo econômico-financeiro.
Segundo o Executivo, o erro identificado estava restrito ao valor total estimado, não afetando o cálculo da contraprestação mensal.
O projeto será executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com estruturação da Caixa Econômica Federal e apoio do Programa de Parcerias de Investimentos. A Prefeitura defende que a iniciativa deve trazer melhorias na segurança urbana, eficiência energética e qualidade de vida dos moradores.
