A Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto sancionou a Lei Complementar nº 153, de 27 de abril de 2026, que modifica o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. A nova norma atualiza a idade da aposentadoria compulsória e cria regras para vacância e permanência de servidores que ocupam cargos acumuláveis.
