Por:

Ação de regularização fundiária garante escrituras em Paraíba

A escritura pública e o Registro Geral de Imóveis (RGI) passam a garantir segurança jurídica, dignidade e o direito pleno à propriedade para moradores contemplados por um programa de regularização fundiária no município de Paraíba do Sul. A iniciativa é realizada em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e é considerada a maior ação do tipo já promovida na cidade. O projeto teve início no âmbito do Governo do Estado e agora avança com a entrega da documentação definitiva. O primeiro bairro atendido será o Liberdade. Moradores do loteamento Luís Carlos Prestes começam a receber as escrituras, garantindo a posse legal dos imóveis, além de direitos sucessórios.