A Prefeitura de Cantagalo abriu licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, abrangendo áreas urbanas e rurais, sob o regime de "tarifa zero", ou seja, sem custos para os usuários. O certame, avaliado em R$ 16.769.619,13, está previsto para o dia 30 de abril e considera a execução do serviço ao longo de cinco anos.
O custo da operação será do Executivo, que irá subsidiar integralmente a operação com base no quilômetro rodado. O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ 8,78 por quilômetro. Segundo a Prefeitura, para 2025 foi adotada uma projeção de aumento de 20% nas linhas e no número de passageiros, estimando cerca de 33.948 usuários mensais.
Exigências
A empresa vencedora terá que cumprir uma série de especificações, incluindo a operação, manutenção e gestão do sistema de transporte coletivo. Entre os principais pontos estão:
Frota: disponibilização mínima de cinco veículos, sendo quatro ônibus urbanos e um micro-ônibus para área rural, além de um veículo reserva. Os modelos devem ser a partir de 2024.
Tecnologia: veículos equipados com ar-condicionado, acessibilidade (elevador), sistema de telemetria e câmeras de segurança;
Infraestrutura: manutenção de garagem e apoio operacional em um raio máximo de 60 km do centro do município.
De acordo com o edital, a proposta busca reduzir desigualdades sociais, incentivar o uso do transporte coletivo em substituição ao individual e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
A operação seguirá rotas, itinerários e horários definidos pelo município, podendo haver ajustes conforme o planejamento e a fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito. O contrato terá vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 10 anos.
Qualidade dos veículos
O edital estabelece que os veículos deverão ser padronizados com identidade visual definida pelo município, incluindo o brasão oficial e a identificação de transporte gratuito.
Todos deverão contar com pelo menos duas portas, sendo uma com acessibilidade, além de tacógrafo digital regularizado e equipamentos de segurança conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A empresa contratada será responsável pela manutenção completa da frota, incluindo limpeza, abastecimento e conservação. Em caso de falhas, reparos simples deverão ser realizados em até uma hora. Já em situações mais graves, a substituição do veículo deverá ocorrer em até duas horas. Caso um veículo seja retirado definitivamente de circulação, a empresa deverá solicitar a baixa em até cinco dias úteis e apresentar um plano de substituição.
