Por Leandra Lima
A situação do lixo em Nova Friburgo voltou à pauta em audiência pública para tratar do contrato de concessão bilionária dos serviços de exploração, coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, entre outros pontos, que vai perdurar por 30 anos no município. Os vereadores e a sociedade civil levantaram dúvidas a respeito da atuação da empresa, pois a cidade enfrenta problemas com grandes acúmulos de resíduos.
Novo contrato
Diante do cenário, o secretário de Governo, Rodrigo Lima, explicou as mudanças de paradigmas no serviço a ser realizado pela empresa Vital Engenharia Ambiental S.A., a mesma responsável pelos serviços atualmente executados pela Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).
Segundo ele, antes, os contratos eram fragmentados por eixos, como o manejo de resíduos de saúde, entre outros. Já o novo modelo inclui a limpeza urbana completa, sendo um "giro de 360 graus", conforme definido pelo secretário.
O secretário ressaltou ainda que essa inclusão é baseada em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIP), que auxiliou na estruturação do contrato. A situação atual estava em fase inicial de maturação, após passar um ano sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), devido à complexidade.
Rodrigo explicou que o contrato não se limita a "tirar o lixo", pois é mais completo. "O contrato ficou um ano 'travado' no TCE, o que garantiu que as cláusulas de eficiência e segurança jurídica fossem reforçadas", ressaltou.
Gargalo nos serviços
Segundo relatos, o gargalo é a ausência de serviços em bairros mais distantes. A moradora Sabrina questionou a demora e a falta de capina em bairros como Conselheiro e São Jorge. Também houve debate sobre o que define uma "emergência" para a prefeitura e como os moradores podem solicitar serviços urgentes por meio dos canais oficiais da secretaria.
Desde o ano passado, a questão do descarte irregular de resíduos e da coleta vem sendo tratada na Câmara. Em julho de 2025, houve uma audiência pública sobre o tema, na qual o vereador Ghabriel Zezinho (Solidariedade) apontou que o problema ocorre de forma recorrente em toda a região e propôs a implementação de campanhas para sensibilizar e alertar a população sobre os malefícios do descarte irregular, que pode causar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Na mesma ocasião, a vereadora Maiara Felício (PT) ressaltou que a cidade estava suja, algo que, segundo falas da parlamentar em discussões atuais, continua. Maiara também apontou a urgência de tratar o assunto diante do projeto de 'Gestão de Resíduos Sólidos' do Executivo, que voltou a tramitar na Casa Legislativa, destacando que a estruturação do objeto poderá ser prejudicial para o solo do município e para a sustentabilidade ambiental.
Representantes da EBMA, Claudio Pontual e Neer Rodrigues, afirmaram que anotaram as observações e vão buscar soluções.
Histórico
A Prefeitura de Nova Friburgo firmou contrato de concessão com a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A., no valor global de R$ 1.601.666.742,44. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município em 21 de outubro de 2025.
Licitação suspensa
Em 2024, a prefeitura havia lançado uma licitação estimada em R$ 1,1 bilhão, com sessão marcada para o dia 13 de junho. No entanto, o processo foi suspenso pelo TCE. Após ajustes solicitados pela Corte, o município retomou a concorrência.
Os serviços de coleta e destinação do lixo no município eram executados pela EBMA, que vinha operando por meio de prorrogações contratuais desde o fim da concessão anterior, em 2018. O prefeito Johnny Maycon chegou a ser multado pelo TCE após a atual gestão prorrogar, por mais dois anos, o contrato com a empresa, que já havia sido estendido pela administração anterior.
