Por Gabriel Rattes
O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a prorrogação do contrato de concessão da RJ-116 por mais 25 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de março de 2026, por meio do Sexto Termo Aditivo ao contrato que regula a exploração da rodovia, que liga Itaboraí, Nova Friburgo, Cordeiro e Macuco. O acordo envolve o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, e a concessionária Rota 116, responsável pela operação da via.
Na prática, a prorrogação garante a continuidade da gestão da RJ-116 pela concessionária por mais 25 anos. O contrato prevê manutenção da rodovia, operação de pedágios, atendimento aos usuários e execução de obras de melhoria e segurança. A estrada é uma das principais ligações da Região Serrana, com fluxo intenso de moradores, turistas e transporte de cargas.
No mesmo período de anúncio da formalização da prorrogação, outro ponto passou a impactar diretamente os motoristas: a retomada da fiscalização eletrônica de velocidade. O DER-RJ iniciou a instalação de novos radares na RJ-116 após meses sem equipamentos ativos, medida que ocorre em meio à preocupação com o aumento de acidentes no período recente.
Obras em andamento
Segundo informações da concessionária Rota 116, há uma série de intervenções em curso ao longo da rodovia. Entre elas estão a revitalização da sinalização horizontal entre os km 50 e 65, no trecho de serra entre Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo, a sanitização das praças de pedágio e bases operacionais, além da restauração do pavimento no perímetro urbano de Nova Friburgo e também entre os km 67 e 68.
As obras incluem ainda a iluminação do trevo de acesso a Cordeiro, a reconstrução de muro de contenção em Cachoeiras de Macacu, uma obra de contenção no km 54,5 e intervenções no trevo de acesso ao município. As ações fazem parte do pacote de manutenção e melhorias previsto na concessão.
Serviços oferecidos
A concessionária Rota 116 atualmente, segundo o site da operadora, mantém uma estrutura de atendimento ao usuário ao longo da RJ-116, com serviços como socorro médico, reboque de veículos com caminhões-guincho, retirada de animais soltos e objetos na pista, combate a incêndios na faixa de domínio e atendimento a acidentes com produtos perigosos.
"A inspeção da rodovia é realizada 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de viaturas que percorrem toda a extensão da via para identificar problemas e prestar apoio aos motoristas. Além disso, os usuários podem registrar reclamações, críticas ou sugestões nas praças de pedágio, nas bases operacionais ou por meio da ouvidoria da concessionária. Vale destacar que, conforme previsto em contrato, alguns desses serviços não são oferecidos em trechos urbanos específicos, como entre os km 40 e 43, em Cachoeiras de Macacu, e entre os km 78,5 e 88, em Nova Friburgo", diz a Rota 116.
Radares voltam e acidentes preocupam
Em meio à prorrogação contratual, o DER-RJ também iniciou a instalação de novos radares de velocidade na RJ-116 e em outras rodovias estaduais. Os equipamentos estavam desativados desde o fim de maio de 2025, quando o Estado abriu nova licitação para contratar a empresa responsável pelo sistema.
Agora, serão instalados 390 radares, parte deles substituindo os antigos e outros em pontos estratégicos, definidos com base em histórico de acidentes e fluxo de veículos. A previsão é que todos estejam operando até junho.
Durante o período sem radares, o número de ocorrências na rodovia foram altos. Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro apontam que, entre junho de 2025 e março de 2026, foram registrados 188 acionamentos para acidentes de trânsito na RJ-116. Desses, 97 ocorrências envolveram carros e 54 foram acidentes entre carros e motos. Os dados reforçam a importância da fiscalização eletrônica como ferramenta de redução de riscos.
Questionamentos
Procurado, o Governo do Estado informou que a prorrogação do contrato foi realizada dentro do prazo contratual previsto, seguindo todos os parâmetros legais, após o processo técnico conduzido pela agência reguladora e com objetivo de promover o reequilíbrio econômico previamente identificado. "Os trâmites vêm sendo discutidos desde o ano passado, seguindo os ritos administrativos aplicáveis, não se tratando de uma decisão pontual ou emergencial. "A extensão visa ao interesse público, a partir da manutenção da prestação de um serviço eficiente, numa rodovia sinuosa e com riscos geológicos, afastando potenciais aumentos tarifários ao usuário", disse em nota.
O Correio Petropolitano questionou também a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Rota 116 sobre a prorrogação do contrato, os investimentos previstos e os impactos para os usuários da rodovia, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.