O impasse envolvendo o Aterro do Fischer, em Teresópolis, volta ao centro do debate judicial. Uma Audiência Especial foi designada para o dia 11 de junho de 2026, às 14h, na 1ª Vara Cível do município. A ação é antiga: os problemas do local são discutidos na Justiça desde 1995. A decisão mais recente determina medidas imediatas à Prefeitura, incluindo a proibição da atividade de catação no antigo lixão e a apresentação de um plano de remediação ambiental. No dia 25 de fevereiro a Prefeitura de Teresópolis proibiu o acesso de catadores de materiais recicláveis ao Aterro do Fischer. Já nesta semana, catadores de materiais recicláveis realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura, reivindicando direitos e alternativas de trabalho.
O que diz a decisão judicial
Na determinação, o juízo intimou o Município para que:
- Em até 5 dias úteis, faça cessar e impeça qualquer atividade de catação no local, sob pena de improbidade administrativa das autoridades que descumprirem a ordem, além de multa e possível responsabilização civil e criminal em caso de acidentes;
- Em até 45 dias úteis, apresente nos autos o plano de trabalho referente à remediação do aterro;
- Compareça à Audiência Especial no dia 11/06/2026, às 14h.
A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha o caso há anos.
A Prefeitura destacou ainda que, desde janeiro de 2025, busca uma solução definitiva para o problema e que recebeu R$ 5 milhões do Fecam (Fundo Estadual de Controle Ambiental), repassados pelo Governo do Estado. O recurso está sendo usado para a contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto executivo de futuras obras de remediação.
Ação se arrasta
Os problemas no Aterro do Fischer não são recentes. Em decisão de 2023, a desembargadora Inês da Trindade Chaves Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destacou que as irregularidades no local se arrastam desde 1995.
Em 2018, o Instituto Estadual do Ambiente determinou o embargo das atividades. Na época, o município conseguiu uma liminar para continuar operando. Posteriormente, o TJRJ restabeleceu o embargo.
Embora a decisão judicial determine o fim da catação no local, também há discussão sobre a estruturação da coleta seletiva e alternativas de geração de renda para as famílias que dependem da reciclagem. Nesta semana, catadores realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura, reivindicando direitos e alternativas de trabalho.
