Por Leandra Lima
Municípios da Região Serrana reservam menos de 0,50% do orçamento público para investir em Defesa Civil e prevenção de desastres socioambientais. É o que apontam os dados do "Terceiro Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção", da Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e Moradia Digna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O levantamento também indica que o conjunto serrano possui o maior número de mortes por eventos climáticos extremos.
Segundo o relatório, Nova Friburgo investe 0,053% do orçamento municipal na Secretaria de Defesa Civil. O percentual caiu drasticamente em 2025, passando de 0,25%, aproximadamente R$ 2.374.958,67 em 2024, para R$ 537.200,00, valor correspondente à porcentagem atual. Guapimirim é o segundo município que menos reserva recursos, destinando 0,17% da verba municipal para a pasta. No mesmo ano, o montante foi de R$ 859.099,99. Ambos os municípios não executaram as verbas.
Em 2024, Petrópolis previu investimento de R$ 3.656.598,22 em ações do órgão de Defesa Civil e preparação para emergências. O valor equivale a 0,25% do orçamento municipal. Desse total, foram liquidados R$ 1.174.615,99, representando 32,12% da previsão. A maior aplicação foi destinada à "inovação tecnológica para monitoramento contínuo da Defesa Civil". Já Teresópolis separou 0,41% das contas públicas, cerca de R$ 3.966.200,00, executando R$ 2.730.671,75.
Maior taxa de mortalidade
A Região Serrana registra aproximadamente 1.364 mortes em razão de tragédias socioambientais, considerando o período entre 1991 e 2024. O conjunto serrano, especialmente Petrópolis (516), Nova Friburgo (432) e Teresópolis (382), protagonizou um dos piores episódios em janeiro de 2011. O desastre foi considerado um dos maiores do Brasil, com cerca de 900 mortes em toda a Serra. Na ocasião, hospitais e outros serviços essenciais foram paralisados devido aos estragos.
Petrópolis, em 2024, liderou o ranking nacional com o maior número de ocorrências de deslizamentos e inundações. O município também carrega, na história recente, grandes episódios que permanecem na memória da população, como o fatídico 15 de fevereiro e 20 de março de 2022. Na ocasião, uma tragédia socioambiental atingiu a cidade, deixando 235 mortos e cerca de quatro mil desabrigados.
O cenário levanta um debate sobre o modelo de "pólis" no qual a região está inserida, já que a maior parte das vítimas vivia em áreas vulneráveis e suscetíveis ao risco.
Além das mortes, o território registra mais de 60 mil pessoas desalojadas e desabrigadas dentro do mesmo período analisado.
Prevenção ainda frágil
O relatório classifica os municípios quanto à capacidade de lidar com eventos climáticos extremos. As cidades da região já mencionadas situam-se entre alta capacidade e intermediária avançada. No entanto, ainda apresentam fragilidades em programas e políticas sociais voltadas à prevenção e à mitigação de impactos.
Segundo o levantamento, essa limitação está diretamente relacionada ao baixo investimento na pasta, cenário que se repete em todo o Estado do Rio de Janeiro.
"O levantamento realizado nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro evidencia avanços em políticas de prevenção, mas destaca lacunas significativas que comprometem a resiliência urbana e a segurança das cidades. As mudanças climáticas têm intensificado a ocorrência de eventos extremos, como enchentes, alagamentos e deslizamentos, afetando diretamente a vida de milhares de pessoas, especialmente nos centros urbanos. A crescente urbanização e a impermeabilização do solo agravam esses problemas, aumentando os riscos de desastres e dificultando a gestão sustentável dos recursos hídricos", destaca trecho do relatório.
Crise climática
Como observado em contexto nacional e global, a crise climática atinge a todos. Enquanto alguns territórios enfrentam calor extremo, outros são constantemente atingidos por enchentes e eventos severos. Cidades debaixo d'água, deslizamentos, famílias desalojadas e insegurança climática tornaram-se cenas recorrentes, e o questionamento levantado por ativistas sociais é o que fazer para minimizar os impactos para a sociedade.
O Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho (TJNS), que encabeça movimentos com foco no combate ao racismo ambiental e em prol da justiça climática em Petrópolis, levantou o debate sobre o orçamento específico para a pasta após os acontecimentos no Estado de Minas Gerais, em decorrência das fortes chuvas que atingiram os municípios de Juiz de Fora e Ubá entre segunda-feira (23) e terça-feira (24). Ao todo, foram registradas 72 mortes em razão da tragédia socioambiental. As buscas em Juiz de Fora foram encerradas pelo Corpo de Bombeiros após a identificação do corpo de um menino de nove anos que estava entre os escombros no bairro Palmeiras.
O TJNS ressaltou que as chuvas que atingiram a Região Sudeste do Brasil não são um evento isolado, enfatizando a necessidade de estruturação de políticas permanentes de prevenção. "O que deveria ser tratado como prioridade estratégica segue sendo tratado como emergência episódica. A chuva não escolhe onde cair, mas o impacto dela revela escolhas políticas. Quando faltam investimentos em prevenção, o que se vê não é apenas a força da natureza, é negligência. Política climática não é uma pauta abstrata. É planejamento urbano baseado em risco. É orçamento direcionado para adaptação. É integrar ciência, território e proteção social", enfatizaram em publicação nas redes sociais.
O instituto reforçou ainda que adiar o debate climático é escolher o risco, que impacta diretamente a sociedade vulnerável diante dos acontecimentos. "Negligenciar políticas de adaptação não é falta de informação. É uma escolha. Adiar investimentos é optar por correr riscos conhecidos. Ignorar a ciência é permitir que tragédias anunciadas se repitam", concluíram.
O Correio Petropolitano questionou os municípios citados e aguarda um posicionamento oficial.
