Por Leandra Lima
O município de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, quitou cerca de R$ 18 milhões em despesas obrigatórias e dívidas no terceiro quadrimestre de 2025. Os dados foram apresentados em audiência pública de prestação de contas. De acordo com o relatório fiscal, o maior valor pago foi referente ao parcelamento especial de precatórios, que somou aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Outro gasto relevante foi com repasses para o Instituto de Aposentadoria e Pensão do Município (Ipamc), divididos em duas categorias: R$ 3 milhões para parcelamentos e R$ 1 milhão para aporte.
Além dos precatórios e do Ipamc, a Prefeitura informou que quitou valores relacionados a:
- acordos judiciais;
- juros e multas;
-parcelamentos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- bloqueios judiciais;
-pagamento de cirurgias e sentenças;
-honorários advocatícios.
-investimentos gerais, como a aquisição do prédio do Hospital Municipal em 2024.
Na ocasião, a Prefeitura realizou o pagamento de R$ 4.714.000,00 pelo prédio e R$ 1.019.000,00 referentes aos aluguéis de 2018 até 2023, totalizando R$ 5.733.230,00. Além de R$ 286.000,00 de honorários advocatícios, somando-se R$ 6.019.000,00, entre outras dívidas pagas.
"No item de dívidas pagas, destacamos, mais uma vez, um ponto do qual o município não pode se esquivar: foram R$ 18 milhões quitados, principalmente em precatórios e nos valores destinados ao Ipamc e aos aportes. Dentro da linha de investimentos, para se ter uma ideia, entre 2021 e 2024 fechamos o período com R$ 27,7 milhões. Considerando que o hospital está incluído neste montante, podemos arredondar para cerca de R$ 21 milhões. Isso representa uma média anual de R$ 5 milhões em investimentos", ressaltou o prefeito Leonan Melhorance.
Corte de investimentos em 2025
Apesar disso, Leonan pontuou que, no ano passado, foi necessário cortar praticamente R$ 3 milhões dessa previsão de investimentos, o que ocasionou diminuição de aporte para algumas pastas. "Então, diminuímos o número de obras, de calçamento de rua, de reforma de praça e posto de saúde, para conseguir fechar o ano. Estamos trabalhando muito para conseguir ter equilíbrio. A arrecadação caiu para todos os municípios do Brasil. Então, precisamos agora ter muita responsabilidade com os aumentos e reajustes que vamos aplicar aos salários dos concursados", ressaltou o prefeito.
Câmara vota reajuste
Sobre o assunto, a Câmara votou o reajuste dos níveis 1, 2 e 3 dos concursados, conforme o mesmo projeto de lei apresentado no ano passado. Também foi aprovado o reajuste dos cargos comissionados dos níveis 2, 3 e 4. Nesse sentido, o prefeito destacou que, em 2025, enviou um projeto à Casa que viabilizou os pagamentos a partir de 1º de julho.
"Nos próximos meses, farei uma nova avaliação de todas as categorias para que possamos encaminhar reajustes com responsabilidade. A prioridade é manter os salários em dia. Não adianta o Legislativo aprovar aumentos de 4% ou 8% se o município depois enfrentar dificuldades para cumprir a folha", pontuou.
Gasto com o pessoal
A região já esteve no limite de alerta referente aos gastos com a despesa total com pessoal em 2024, chegando a bater 54%, o nível máximo conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para garantir o equilíbrio das contas públicas. Em 2025, o cenário não se aplica, pois, durante o segundo e terceiros quadrimestres, o município atingiu um percentual de 41,73%.
Ao todo, a Receita Corrente Líquida do terceiro quadrimestre de 2025 foi de R$ 150.546.067,98.
Saúde e Educação acima do mínimo constitucional
Conforme dados apresentados na audiência, Leonan explicou que as aplicações nas áreas da Saúde e Educação estão basicamente dentro das normativas da Constituição.
A Saúde apresentou um montante de mais de R$ 81 milhões, enquanto as despesas pagas somaram cerca de R$ 20 milhões, o que corresponde ao percentual alcançado de 25,25%, considerado acima do limite mínimo exigido pela Constituição, que é de 15%.
Já na Educação, o índice também está acima do considerado legal, atingindo 26,87%. O mínimo é de 25%. Para o fundo da pasta foram destinados mais de R$ 22 milhões e 700 mil.
