Por Richard Stoltzenburg
A Justiça determinou que a empresa Transa Transportes, responsável pelo transporte coletivo em Três Rios, renove a frota de ônibus que circula no município. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian, Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, e atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A ação civil pública foi ajuizada após a confirmação de diversas reclamações de moradores sobre a precariedade dos veículos em circulação na cidade.
Determinações
Na decisão, o magistrado destacou que o estado atual da frota expõe diariamente os usuários a riscos à integridade física. "A manutenção da atual situação expõe diariamente a população usuária do transporte coletivo — trabalhadores, estudantes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência — a riscos concretos e iminentes à sua integridade física e à própria vida, além de comprometer o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho", registra um trecho do documento.
A liminar estabelece o prazo de 60 dias para que a empresa apresente a regularização da frota, incluindo cronograma detalhado e relatório das modificações realizadas, bem como a substituição dos veículos que não apresentam condições seguras de operação.
Também ficou determinado que, até o quinto dia útil do mês subsequente ao término de cada trimestre, a empresa deverá encaminhar à Justiça, ao MPRJ e ao Município um estudo técnico com informações sobre o andamento das adequações. O documento deverá conter a lista de veículos ainda pendentes de regularização, comprovação de licenciamento, laudos e vistorias, número de veículos já regularizados e a relação de motoristas aptos a exercer a função.
Durante o processo de adequação, a Transa Transportes deverá garantir que todos os ônibus em circulação estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, as normas da ANTT e as exigências do Detran-RJ. A decisão também proíbe a paralisação, redução ou descontinuidade do serviço no município.
O Ministério Público solicitou ainda medidas para reduzir o calor excessivo no interior dos coletivos. Esse ponto, no entanto, será analisado posteriormente pelo magistrado, após a apresentação da contestação por parte da empresa. Três Rios chegou a ser apontada como a cidade mais quente do Brasil ao registrar 39,1 °C no dia 28 de dezembro de 2025, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Em caso de descumprimento da decisão, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
A Transa Transportes foi procurada para comentar a decisão, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
