O acesso ao Portal Nacional da NFS-e é feito pela internet, por meio de conta gov.br, com login e senha, ou com certificado digital, seguindo as regras de segurança do próprio sistema. As secretarias municipais de Fazenda destacam que não houve mudança nas regras do imposto, como alíquotas, prazos de pagamento e fiscalização, que continuam seguindo a legislação de cada município.
