Por Richard Stoltzenburg
A Prefeitura de Teresópolis publicou no Diário Oficial a estimativa de receitas e despesas do município para o exercício de 2026. De acordo com o documento, a cidade deve arrecadar R$ 1.110.423.657,02, mais de R$ 1,1 bilhão, considerando receitas correntes e intraorçamentárias.
Apesar do volume expressivo de recursos previstos, chama a atenção a distribuição dos valores entre secretarias e programas, especialmente no que se refere à prevenção e redução de riscos socioambientais, área sensível em um município historicamente afetado por deslizamentos e enchentes.
Segundo a tabela de despesas, para prevenção e redução de riscos estão previstos apenas R$ 15.975,00. Já o programa de recuperação e resposta pós-desastre contará com R$ 31.000,00. O município também prevê R$ 10.300,00 para ações de capacitação e educação comunitária, enquanto o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá receber R$ 100.000,00. Ao todo, os recursos destinados à prevenção somam R$ 168.075,00 para todo o ano de 2026. Os dados contidos na tabela apresetnada pelo prefeitura não indicam possíveis emendas destinadas a Teresópolis e para prevenção, o que pode aumentar os recusos para o seguimento.
Baixo investimento acende alerta
Os valores previstos levantam um alerta sobre as políticas públicas adotadas pelo município no enfrentamento e prevenção de tragédias socioambientais. Na chuva registrada na semana passada, Teresópolis contabilizou quatro ocorrências, sendo uma queda de muro no bairro Várzea, um deslizamento de terra na Praça Olímpica e outros dois deslizamentos nos bairros Barroso e Santa Cecília.
Recomendações do TCE e risco elevado
Conforme já noticiado pelo Correio Serrano, no início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) encaminhou determinações e recomendações aos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, classificados entre os de maior criticidade pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
As recomendações visam o fortalecimento das políticas públicas de gestão de riscos de desastres, a redução da vulnerabilidade das populações expostas, o aperfeiçoamento da comunicação e da transparência e o aumento da capacidade institucional das Defesas Civis municipais.
Entre as orientações do TCE estão:
Inclusão de todos os itens obrigatórios no Plano de Contingência, conforme a Lei Federal nº 12.340/2010, como simulados, rotas de fuga e integração com radioamadores.
Elaboração ou atualização do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).
Atualização periódica do PMRR, cartas geotécnicas e demais documentos técnicos.
Monitoramento contínuo da execução das ações previstas.
Atualização do mapeamento das áreas de risco.
Fiscalizações regulares para coibir novas ocupações irregulares.
Registro sistemático das informações obtidas em inspeções.
Cadastro anual das áreas suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.
Elaboração de plano de investimentos com prioridades definidas.
Garantia de infraestrutura adequada para a Defesa Civil.
Reposição e fortalecimento do quadro técnico da Defesa Civil.
Capacitação contínua dos agentes.
Avaliação e possível ampliação do sistema de sirenes e alertas via celular.
Realização periódica de exercícios simulados.
Criação e estruturação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Fortalecimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.
Execução orçamentária e comparação de gastos
O levantamento do TCE apontou, entre as falhas recorrentes, a baixa execução orçamentária. Se o valor previsto para a prevenção for dividido ao longo dos 12 meses do ano, Teresópolis contará com pouco mais de R$ 14 mil por mês para ações de prevenção, capacitação e gestão de riscos.
Em contraste, o município destinou valores significativamente maiores a eventos culturais. Apenas durante o evento "Clama Teresópolis", foram gastos R$ 310 mil. Já na Feport 2025, o município desembolsou R$ 800 mil para um show do cantor Leonardo. Somados, os gastos ultrapassam R$ 1,11 milhão, valor 84,86% superior ao total previsto para a prevenção de tragédias em todo o ano.
Em novembro, a Defesa Civil apontou os eixos centrais para o plano verão 2026: mapeamento de riscos da cidade, cenários críticos, rotas de fuga, pontos de apoio, atuação dos NUPDECs, estágios operacionais, níveis de alerta, protocolos de resposta emergencial e estrutura logística.
Posicionamento oficial
A Prefeitura de Teresópolis foi questionada sobre os recursos destinados à prevenção de desastres e aguardamos um posicionamento. O Tribunal de Contas do Estado também foi acionado para esclarecer se o valor previsto é considerado suficiente, mas até o momento não houve resposta.
