Com a mediação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura de Areal firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Direito Coletivo (IDC) para a implementação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) no município.
Três unidades mínimas
A iniciativa tem como objetivo a criação de até três núcleos comunitários, atualmente inexistentes em Areal, voltados à mobilização social, à capacitação cidadã e ao fortalecimento da participação da população na gestão de riscos e na prevenção de desastres naturais.
O acordo, assinado nesta segunda-feira (15/12), é resultado de tratativas previstas em um procedimento instaurado pelo MPRJ para acompanhar e fiscalizar as medidas preventivas e de preparação adotadas pelo município diante de eventos adversos e situações de risco. Entre as ações previstas estão a realização de diagnóstico local participativo, com levantamento socioeconômico e identificação de lideranças comunitárias; a estruturação dos núcleos, incluindo a criação de conselhos consultivos locais; a formação e a capacitação dos participantes, por meio de oficinas sobre direitos fundamentais e participação cidadã; e a avaliação da iniciativa, visando à integração com órgãos públicos, movimentos sociais e à possibilidade de replicação do modelo.
Características de Areal
Segundo o plano de contingência, Areal abrange os municípios limítrofes de Três Rios, Paraíba do Sul, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, recebendo todo o fluxo hidrológico proveniente das cidades montanhosas, como Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. Por apresentar características típicas de vale, a região está naturalmente mais suscetível a incidentes geológicos e hidrológicos.
Diante desse cenário, foi adotada uma metodologia voltada ao levantamento e à análise de informações de áreas que apresentam recorrência de desastres relacionados ao escopo do plano. Foram classificadas como áreas de "Atenção" aquelas localidades que, historicamente, já estiveram envolvidas — ou ainda se envolvem de forma sazonal — em ocorrências como alagamentos, enchentes, deslizamentos de encostas e rolamento de rochas. Essas informações subsidiam ações de prevenção, monitoramento e resposta a desastres.
O Correio Serrano questionou o município refente a previsão para criar os núcleos, mas não obtivemos retorno.
